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O que é o serviço?
É o serviço destinado ao reparo ou limpeza de bueiros.
Qual é o órgão responsável?
A Secretaria Municipal de Serviços.
Qual é o órgão prestador?
A Secretaria Municipal de Serviços, por meio de equipe própria ou empresa terceirizada.
Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
Não há
Quem pode requerer o serviço?
Qualquer cidadão, desde que informe o endereço correto para a execução do serviço.
Há prioridade para o atendimento?
No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000. Observação: Não há prioridade para a realização dos serviços.
Quando solicitar?
Quando um cidadão identificar necessidade de limpeza de bueiros ou de manutenção em bueiros.
Onde solicitar?
Para solicitação o morador deve acionar diretamente a Secretaria Municipal de Serviços Públicos: Endereço: Rua Luiz Briski, nº 55, Nova Vinhedo, CEP 13284-054
Telefones: (19) 3876-9455 | Ramal: 4000 ou 4001
E-mail: secretaria.servicos@vinhedo.sp.gov.br ou atendimento@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
Há taxas ou cobranças?
Não há cobrança à realização deste serviço.
Quais são os requisitos e impedimentos?
O serviço não é executado dentro de residenciais e condomínios com portaria fechada. Também é obrigatório ao cidadão informar para o agente público o endereço completo do local: logradouro (rua, avenida, rodovia), altura (nº ou ponto de referência) e bairro.
Quais são as etapas?
1. Solicitação: solicite à Secretaria Municipal de Serviços o reparo necessário, informando o endereço completo do local. 2. Ordem de serviço:o atendente gerará uma ordem de serviço, para que o pedido seja incluído no cronograma de atendimento da equipe responsável pela manutenção ou limpeza de bueiros.
Quais são os prazos?
A partir da data de solicitação, não havendo impedimentos ou imprevistos, o prazo é de 10 dias úteis.
Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Por enquanto não há como se acompanhar este serviço pela internet, contudo, você poderá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Serviços para mais informações.
Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?
Esgotado o prazo dado à execução do serviço, você pode procurar a Ouvidoria Geral do Município de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h30, nos seguintes canais:
- Presencial ou por carta no endereço: Rua João Corazzari, nº 394, Centro, CEP: 13280-091
- Por e-mail: ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br;
- Online por formulário eletrônico: Fala.BR; Denúncias são registradas somente por escrito (Carta, e-mail, ou Fala.BR).
Compromissos de atendimento
O agente público deve atender o cidadão com presteza, prestando as informações requeridas (ressalvadas as protegidas por sigilo) e respeitando os requisitos legais e etapas informadas ao serviço.
Ainda conforme os princípios expressos na Lei Federal nº 13.460/2017 e na Lei Municipal nº 3.915/2019, o cidadão que seja usuário de serviços públicos municipais, em seus atendimentos, deve receber atendimento com urbanidade, respeito, cortesia, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e ética.
Informações complementares
***A Secretaria Municipal de Serviços não faz o serviço de manutenção ou limpeza em bocas/tampas de esgoto, que são de responsabilidade da Sanebavi. Para solicitar o serviço entre em contato com o SAC da SANEBAVI: Sanebavi - SAC / OBRAS E MANUTENÇÃO
Telefone: (19) 3876.9880 / 0800 774 7123 (SAC)
Endereço: Rua Brasilia, 615 – Vila Planalto
E-mail: sac@sanebavi.com.br
Horário de atendimento: 24 horas (apenas atendimento telefônico)
***A desratização de bueiros deve ser solicitada à Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância em saúde - Setor de controle de Zoonoses:
Endereço: Avenida João Páffaro, 1615, Pinheirinho
Telefones: (19) 3826-7800 - Ramal: 3009
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8 horas às 16h30
E-mail: zoonoses.saude@vinhedo.sp.gov.br