Manutenção em vias de terra

Carta de Serviços

Atualizado em: 11/10/2024 às 10h41

Zeladoria e Manutenção da Cidade

O que é o serviço?
É o serviço destinado ao reparo, manutenção ou limpeza de vias de terra em Vinhedo.

Qual é o órgão responsável?
A Secretaria Municipal de Serviços.

Qual é o órgão prestador?
A Secretaria Municipal de Serviços.

Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
-

Quem pode requerer o serviço?
Qualquer cidadão, desde que informe o endereço correto para a execução do serviço.

Há prioridade para o atendimento?
No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
Não há prioridade para a realização dos serviços.

Quando solicitar?
Quando um cidadão identificar necessidade de manutenção em vias de terra dentro do limite de Vinhedo.

Onde solicitar?
Para solicitação o morador deve acionar diretamente a Secretaria Municipal de Serviços:

Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Endereço: Rua Luiz Briski, nº 55, Nova Vinhedo, CEP 13284-054
Telefones: (19) 3876-9455 | Ramal: 4000 ou 4001
E-mail: secretaria.servicos@vinhedo.sp.gov.br ou ordem.servico@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira

Há taxas ou cobranças?
Não há cobrança à realização deste serviço.

Quais são os requisitos e impedimentos?
O serviço não é executado dentro de residenciais e condomínios com portaria fechada. Também é obrigatório ao cidadão informar para o agente público o endereço completo do local: logradouro (rua, avenida, rodovia), altura (nº ou ponto de referência) e bairro.

Quais são as etapas?
1. Solicitação: solicite à Secretaria Municipal de Serviços o reparo necessário, informando o endereço completo do local.
2. Ordem de serviço: o atendente gerará uma ordem de serviço, para que o pedido seja incluído no cronograma de atendimento da equipe responsável pela manutenção de vias de terra.

Quais são os prazos?
A partir da data de solicitação, não havendo impedimentos ou imprevistos, o prazo é de 15 dias úteis.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Por enquanto não há como se acompanhar este serviço pela internet, contudo, você poderá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Serviços para mais informações.

Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?
Na Ouvidoria Geral do Município de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, nos seguintes canais:
- Presencial ou por carta no endereço: Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo, Cep: 13280-085;
- Online por exclusivamente por mensagem direta: no Instagram ou Facebook oficial da Prefeitura de Vinhedo;
- Online por e-mail: ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br;
- Online por formulário eletrônico: Fala.BR ;

Compromissos de atendimento
O agente público deve atender o cidadão com presteza, prestando as informações requeridas (ressalvadas as protegidas por sigilo) e respeitando os requisitos legais e etapas informadas ao serviço.

Ainda conforme os princípios expressos na Lei Federal nº 13.460/2017 e na Lei Municipal nº 3.915/2019, o cidadão que seja usuário de serviços públicos municipais, em seus atendimentos, deve receber atendimento com urbanidade, respeito, cortesia, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e ética.

Informações complementares do serviço
A Secretaria Municipal de Serviços não faz o serviço de execução de asfalto ou recapeamento de vias municipais.
À execução de asfalto há o Plano Comunitário de Melhoramentos de Vinhedo (PCMV), conforme disposto na Lei Municipal nº 2.958/2006.

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