Manutenção em vias de terra
O que é o serviço?
É o serviço destinado ao reparo, manutenção ou limpeza de vias de terra em Vinhedo.
Qual é o órgão responsável?
A Secretaria Municipal de Serviços.
Qual é o órgão prestador?
A Secretaria Municipal de Serviços.
Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
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Quem pode requerer o serviço?
Qualquer cidadão, desde que informe o endereço correto para a execução do serviço.
Há prioridade para o atendimento?
Não há prioridade para a realização dos serviços.
Quando solicitar?
Quando um cidadão identificar necessidade de manutenção em vias de terra dentro do limite de Vinhedo.
Onde solicitar?
Para solicitação o morador deve acionar diretamente a Secretaria Municipal de Serviços:
Há taxas ou cobranças?
Não há cobrança à realização deste serviço.
Quais são os requisitos e impedimentos?
O serviço não é executado dentro de residenciais e condomínios com portaria fechada. Também é
obrigatório ao cidadão informar para o agente público o endereço completo do local: logradouro (rua, avenida, rodovia), altura (nº ou ponto de referência) e bairro.
Quais são as etapas?
- Solicitação: solicite à Secretaria Municipal de Serviços o reparo necessário, informando o endereço completo do local.
- Ordem de serviço: o atendente gerará uma ordem de serviço, para que o pedido seja incluído no cronograma de atendimento da equipe responsável pela manutenção de vias de terra.
Quais são os prazos?
A partir da data de solicitação, não havendo impedimentos ou imprevistos, o prazo é de 15 dias úteis.
Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Por enquanto não há como se acompanhar este serviço pela internet, contudo, você poderá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Serviços para mais informações.
Compromissos de atendimento
O agente público deve atender o cidadão com presteza, prestando as informações requeridas (ressalvadas as protegidas por sigilo) e respeitando os requisitos legais e etapas informadas ao serviço.
Ainda conforme os princípios expressos na
Lei Federal nº 13.460/2017 e na
Lei Municipal nº 3.915/2019, o cidadão que seja usuário de serviços públicos municipais, em seus atendimentos, deve receber atendimento com urbanidade, respeito, cortesia, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e ética.
Informações complementares do serviço
A Secretaria Municipal de Serviços não faz o serviço de execução de asfalto ou recapeamento de vias municipais.
À execução de asfalto há o Plano Comunitário de Melhoramentos de Vinhedo (PCMV), conforme disposto na
Lei Municipal nº 2.958/2006.