Evento enfocou a importância da mobilização, da implementação e do monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Vinhedo participou nos dias 12, 13 e 14 deste mês da 9ª edição da Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente. No evento, que foi promovido em Serra Negra (SP), a cidade esteve representada por dez pessoas, incluindo dois alunos da Escola Municipal (EM) Integração e dois estudantes da EM Professor André Franco Montoro. Os representantes foram escolhidos durante a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que em Vinhedo aconteceu em 7 de outubro de 2011, para levar à discussão regional as propostas debatidas e definidas em âmbito municipal.
Seguindo o exemplo da conferência municipal, a conferência regional teve como objetivo mobilizar crianças, adolescentes e a população em geral no debate de políticas públicas que contribuam a este público e enfocou a mobilização, a implementação e o monitoramento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no qual estão previstas as diretrizes que formam a Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos no Brasil. “Este plano tem como característica fundamental a articulação de políticas setoriais em prol ao público infanto-juvenil no País, além de contemplar orientações para a adoção de iniciativas que efetivamente garantam os seus direitos”, explicou a secretária municipal de Assistência Social, Claudineia Vendemiatti Serafim.
Na edição regional da conferência, a destinação privilegiada de recursos públicos, a garantia permanente de direitos e o respeito ao público infanto-juvenil também foram apresentados como desafiadoras lutas relacionadas à promoção dos direitos humanos no País. Na oportunidade, os representantes de Vinhedo ainda puderam aprofundar seus conhecimentos relacionados à Lei Federal nº 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado um instrumento fundamental à promoção de ações que estabelecem os direitos deste público. “O ECA representa um avanço bastante significativo dentro das políticas voltadas a crianças e adolescentes, pois determina sua proteção integral e os asseguram quanto às oportunidades e facilidades que colaboram ao seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, sempre em condições de liberdade e de dignidade”, reforçou a secretária municipal da pasta.
A conferência regional contou com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) e teve a participação de 43 municípios que integram a regional de Campinas. Ainda entre os representantes de Vinhedo, estiveram integrantes do Projeto Jovem Aprendiz, do Instituto de Apoio Social de Vinhedo (Itacolomi); conselheiras tutelares, professores da Rede Municipal de Ensino de Vinhedo e também membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na edição estadual, Vinhedo também será representada na defesa de suas propostas pelo advogado Gustavo Muniz e pela e estudante da EM Integração, Ana Carolina dos Santos Machado.
Importância da participação
Segundo o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, a participação de representantes da cidade em um evento regional – que enfoca a discussão de políticas sociais ao público infanto-juvenil – ressalta que o município estimula a participação coletiva e o protagonismo de seus jovens em discussões que vão além do território municipal. “Nossos jovens têm autonomia, autoridade e demonstram interesse em apresentarem à sociedade seus anseios e necessidades. Ao participarem de eventos com esta abrangência, o qual estimulamos ao colocá-los como protagonistas, conseguimos avançar na criação de mais iniciativas públicas que os beneficiem e a levar boas ideias para serem também analisadas nos âmbitos estadual e nacional”, disse.
Valorização da criança e do adolescente
Com população estimada em mais de 63,6 mil habitantes, Vinhedo tem – de acordo com dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – aproximadamente 16,1 mil pessoas entre zero a 18 anos. Em 2011, estas crianças e adolescentes receberam, por meio de investimentos diretos e indiretos da Prefeitura de Vinhedo, projetos na ordem de R$ 189,3 milhões nas áreas de educação, saúde, proteção social, saneamento, habitação, esportes e lazer e cultura e turismo, ou seja, cerca de 70% do valor total do orçamento municipal liquidado no exercício do último ano, que na cidade foi de mais de R$ 267,6 milhões. Transformando o valor integral por total investido por criança ou adolescente residente no município, de forma indireta e direta, os investimentos ultrapassaram R$ 12 mil por pessoa.
