Em 2011, a Prefeitura de Vinhedo conseguiu recuperar R$ 3.751.590,39 em dívida ativa. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a recuperação significativa neste tipo de arrecadação, proveniente do estímulo ao pagamento de tributos municipais que estavam em atraso, foi resultado, sobretudo, de uma importante iniciativa do executivo criada em 2011 e considerada o maior pacote de justiça fiscal da história da cidade, o programa “Você é mais”.
Oferecendo uma série de benefícios à população, o “Você é mais” contemplou de março a agosto de 2011 o Programa de Liquidação Incentivada, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de ficarem em dia com suas obrigações fiscais com a oferta de mais facilidades para que pudessem regularizar suas pendências junto à Prefeitura de Vinhedo. Aos que tinham débitos em atraso até 31 de dezembro de 2010, o executivo ofereceu descontos de até 100% sobre os valores de juros moratórios e multa, no caso de pagamento à vista, e a opção de parcelar os débitos abertos em até 60 meses, com descontos que variaram de 25% a 80%. “Com a recuperação destes valores em dívida ativa, conseguimos prover o orçamento municipal com mais de R$ 3,7 milhões e, com isso, gerar investimentos à realização de mais obras aos cidadãos, além de poder destinar mais recursos para programas e iniciativas que os beneficiam diretamente, nas áreas de educação, saúde, social, etc.”, destacou o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim.
Além de prever facilidades ao pagamento de dívidas em aberto, o “Você é mais” também engloba outros benefícios à população. Entre eles estão a possibilidade de solicitar a isenção de pagamento, de forma parcial ou integral, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes com mais de 65 anos, facilidade que, inclusive, pode ser requerida até o dia 31 deste mês no Atendimento Cidadão (Rua Humberto Pescarini, nº 292, Centro); a isenção de pagamento deste mesmo imposto aos moradores de Vinhedo que tiveram seus imóveis danificados por enchentes, deslizamentos, alagamentos ou outras ocorrências relacionadas às chuvas, no período em que o imóvel permaneceu inabitável; e, ainda, o parcelamento em até 120 vezes das dívidas até o exercício de 2009 para os consumidores da autarquia Saneamento Básico Vinhedo (Sanebavi), responsável por assuntos relacionados à água e ao esgoto no município.
Como forma de combater à inadimplência, o “Você é mais” ainda instituiu a diminuição das porcentagens aplicadas às multas sobre os valores dos débitos tributários ou não tributários de 0,33% para 0,16% de multa mora ao dia até 30 dias de atraso, beneficiando os contribuintes que não quitavam suas dívidas de IPTU por motivo de juros altos das multas em atraso. “Esta redução da multa, aliás, também diminuiu consideravelmente o percentual aplicado após o 31º dia, que teve redução de 20% para 4,96% sobre o débito atualizado, ou seja, oferecemos aos moradores oportunidades diferenciadas e que realmente os ajudaram a ficar em dia com o pagamento de seus tributos municipais, o que refletiu na recuperação efetiva da arrecadação da dívida ativa em 2011”, destacou a secretária municipal da pasta, Deise Serafim.
O valor obtido em recuperação de dívida ativa no último ano foi 52,22% superior a 2010, quando foi reintegrado ao patrimônio municipal o montante de R$ 2.464.584,36 em dívida ativa.
