Procedimento é indispensável ao exercício da atividade na cidade e feito na Secretaria de Transportes e Defesa Social
Segue até esta sexta-feira, dia 10, a vistoria obrigatória destinada aos veículos que realizam o transporte individual de passageiros na cidade. O procedimento é feito desde esta segunda-feira, dia 6, pela Prefeitura de Vinhedo e acontece na Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social (Rua Engenheiro Aurélio José Frediani, s/nº, no Jardim Alves Nogueira), das 9 às 11 horas e das 13h30 às 16 horas. No total, 19 veículos estão cadastrados para prestar este tipo de serviço no município.
Indispensável para exercer a atividade de táxi no primeiro semestre deste ano, a realização da vistoria visa garantir mais segurança aos usuários deste tipo de serviço. Se aprovado no procedimento, o taxista recebe o selo de autorização com validade de seis meses, enquanto que os que não se adequarem ou o não fizerem estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal (nº 2956), que contempla aplicação de multa e suspensão do alvará de permissionário por 60 dias. O taxista que perder o prazo de realização da vistoria deverá protocolar o pedido, para efetuar o procedimento obrigatório, no Atendimento Cidadão (Rua Humberto Pescarini, nº 292, Centro), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.
Na vistoria são averiguadas as condições gerais do veículo, incluindo as inspeções de funcionamento, segurança, limpeza e conservação. Para fazê-la, o condutor do veículo deve apresentar a original e fotocópia do CPF, do RG, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a observação que exerce atividade remunerada; do documento do veículo, cobertura do seguro de responsabilidade civil contra terceiros, com as fotocópias dos pagamentos referentes a 2011; certidão negativa do registro de distribuição criminal, comprovante de residência, cartão de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atestado médio recente, emitido, no mínimo, em 2011; e duas fotos recentes e datadas 5x7cm (permissionário e condutor). Nesta oportunidade o motorista também deve apresentar a fotocópia do contrato de motorista auxiliar e, se necessário, o alvará de estacionamento.
De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social, se o comprovante de endereço apresentado pelo condutor não estiver no nome do proprietário do veículo – ou de seu pai ou sua mãe – o taxista deve fornecer a fotocópia do contrato de aluguel do imóvel. Mais informações sobre a vistoria obrigatória dos veículos que realizam o transporte individual de passageiros em Vinhedo podem ser obtidas pelo telefone: (19) 3826-7699.
