Pagamento do imposto pode ser feito em parcela única ou em doze vezes mensais; reajuste foi menor que o da inflação
O pagamento único, com 10% de desconto no valor total, ou da primeira parcela de doze do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao exercício de 2012, em Vinhedo, tem o vencimento programado para 30 de janeiro. Aos contribuintes que optarem pelo pagamento único com 5% de desconto, a data de vencimento será em 29 de fevereiro. Os carnês do IPTU foram enviados pela Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Fazenda, aos endereços constantes no cadastro do imóvel.
Para os moradores que escolherem efetuar o pagamento do IPTU em 12 parcelas mensais, os vencimentos dos boletos – da segunda à décima segunda parcela – foram programados para os dias 15 dos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Os dias estão discriminados no Decreto Municipal nº 281, de 12 de dezembro de 2011. Na cidade há mais de 25,4 mil contribuintes e a estimativa de arrecadação de IPTU, segundo a Secretaria de Fazenda, para 2012 é de R$ 24.500.000,00. Em 2011, foi de R$ 21.546.667,00.
Ainda de acordo com a Secretaria, aos contribuintes que optarem pelo pagamento único do IPTU, a parcela poderá ser paga somente até as duas datas estabelecidas e mencionadas no campo de vencimento do boleto. Às parcelas em atraso, será acrescida multa de mora de 0,16% ao dia, até o máximo de 4,96%, mais juros de 1% ao mês, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.246/84 e na Lei Complementar nº 95/2011. Os boletos com vencimento esgotado somente poderão ser quitados em bancos autorizados e conveniados com a municipalidade.
Caso o contribuinte ainda não tenha recebido o carnê de pagamento do IPTU, deverá procurar o Atendimento Cidadão para retirar sua via de pagamento do imposto. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas, e fica na Rua Humberto Pescarini, nº 292, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (19) 3826-7845.
Reajuste inferior ao IPCA
Este é o terceiro ano consecutivo que o valor IPTU é reajustado com índice abaixo ao da inflação. Em 2012, o valor fixado ao imposto foi estabelecido de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de doze meses compreendido entre outubro de 2010 a outubro de 2011.
Enquanto que o do IPCA foi de 6,97%, na cidade o reajuste ficou fixado em 5,60% nos valores constantes da tabela VI da Planta de Valores Imobiliários do Município de Vinhedo. O IPCA faz a produção contínua e sistemática dos índices de preços ao consumidor, tendo como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionária de serviços públicos e domicílios. O valor foi fixado ao IPTU em Vinhedo, ao exercício de 2012, foi publicado no Decreto nº 259, de 28 de novembro de 2011.
