Vagas serão destinadas a estudantes de Vinhedo em situação de carência socioeconômica; requerimentos para solicitação estão disponíveis na Secretaria da Educação, das 9 às 15 horas
Os interessados em participar do processo de concessão de bolsas de estudo na rede particular de ensino podem retirar até esta sexta-feira, dia 2, o requerimento específico de solicitação na Secretaria da Educação (Rua Manoel Matheus, nº272, Centro), das 9 às 15 horas. Podem participar do processo os alunos de Vinhedo que estejam em situação de carência socioeconômica e que residam há pelo menos dois anos na cidade, desde que já não sejam bolsistas na rede particular de educação. Ao todo, há cem vagas disponibilizadas e que abrangem a educação infantil, os ensinos fundamental I e II, o ensino médio, o ensino supletivo e o ensino superior, além de vagas em cursos profissionalizantes, de informática e de idiomas.
As bolsas são de 50% a 100% do valor da mensalidade vigente no estabelecimento de ensino e serão distribuídas pela Prefeitura de Vinhedo. A oferta das vagas obedece a Lei Complementar nº 83, de 22 de dezembro de 2008, que permite o oferecimento das bolsas nos estabelecimentos de ensino particular do município por meio da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às escolas participantes. As bolsas de estudo serão válidas pelo período total do curso oferecido e condicionadas à manutenção da observância e cumprimento de todos os requisitos presentes no Decreto Municipal nº 247, de 22 de novembro de 2011, e no estabelecimento de ensino no qual o aluno foi contemplado.
Segundo a Secretaria da Educação, em qualquer momento a situação de carência socioeconômica do bolsista ficará sujeita à reavaliação. De acordo com o Decreto Municipal, é considerado aluno em situação de carência socioeconômica o que comprovar renda familiar por pessoa de até três salários mínimos e que tenha aplicações financeiras ou saldos em contas bancárias familiares inferiores a dez salários mínimos vigentes.
Caso o número de inscritos que atendam aos requisitos exigidos à solicitação das bolsas seja superior ao número de vagas oferecidas, será realizado um sorteio público com data e horário a serem divulgados posteriormente pela Secretaria, até 14 de janeiro de 2012. Serão indeferidas as solicitações que não obedecerem às exigências estabelecidas no Decreto Municipal.
Como solicitar
Após retirada do requerimento de solicitação, o interessado na bolsa de estudos deverá protocolar o pedido de 5 a 9 de dezembro, das 11 às 15 horas, no setor de protocolo do Atendimento Cidadão, localizado na Rua Humberto Pescarini, nº 292, no Centro. Nesta oportunidade, o candidato deverá apresentar o requerimento e, obrigatoriamente, apresentar a cópia autenticada dos seguintes documentos:
– Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidão de nascimento ou casamento dos membros do grupo familiar;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da página com foto, qualificação civil, último contrato de trabalho, folha subsequente e campo de alteração salarial atualizado dos membros do grupo familiar;
– última declaração do Imposto de Renda ou declaração de isento dos membros do grupo familiar;
– comprovante de renda de todos os membros do grupo familiar (recibo de salário completo, folha de pagamento ou contracheque);
– declaração de bens de todos os membros do grupo familiar registrados em cartório;
– comprovante de despesas com água, energia elétrica, telefone, condomínio, financiamento habitacional e, caso haja, do contrato de aluguel destinado à moradia do grupo familiar;
– comprovante de pagamento das mensalidades de cursos (ensino fundamental, médio ou superior) dos dependentes dos membros do grupo familiar;
– comprovação por laudo médico (com validade de seis meses) e notas fiscais referentes às despesas de membros do grupo familiar acometidos por doenças crônicas;
– comprovantes de que o estudante requerente da bolsa resida no município há, pelo menos, dois anos.
Assim que protocolado o requerimento no Atendimento Cidadão, juntamente a todos os documentos obrigatórios, a Secretaria da Educação analisará a documentação apresentada e emitirá o parecer fundamentando quanto ao deferimento ou indeferimento das solicitações apresentadas pelos candidatos às bolsas. A relação dos alunos contemplados será publicada no Boletim Municipal logo após a finalização do processo de concessão.
A relação dos estabelecimentos de ensino, das séries e do número de bolsas oferecidas está discriminada no Decreto Municipal nº 247, de 22 de novembro de 2011, publicado no Boletim Municipal de 24 de novembro. Entre as escolas participantes estão Anglo Campinas, Novo Anglo Vinhedo, Arte e Manha, Colégio Integral, Centro Educacional Vinhedo (ensino supletivo), Colégio Benedito, Colégio de Vinhedo, Escola Cristã Modelo Alpha, Instituto de Ensino Sant’Anna, Instituto de Educação Príncipe da Paz, Colégio João e Maria, Mundo Infantil Favo de Mel, Terrinha Educação Infantil e Ensino Fundamental, Seven Idiomas, Skill Idiomas, Brasil Treina (ensino profissionalizante) e Faculdade de Vinhedo.
Para acessar o Boletim Municipal que tem o Decreto Municipal nº247, clique aqui.
