Fiscalização inicia em 11 de julho e acontece em dias alternados, de acordo com o número final da placa do veículo
Os motoristas e proprietários de veículos de transporte escolar em Vinhedo terão até 22 de julho para realizarem a vistoria obrigatória na Secretaria de Transportes e Segurança, da Prefeitura de Vinhedo. A fiscalização, que inicia em 11 de julho, será feita em dias alternados e foi esquematizada de acordo com a placa final do veículo (veja cronograma abaixo).
Com validade de seis meses, a vistoria será obrigatória para realizar o transporte de estudantes durante o segundo semestre letivo de 2011 na cidade. Para efetuá-la, os condutores devem apresentar a fotocópia e a original da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento do veículo e comprovante do curso de transporte escolar (veja a documentação completa abaixo).
Após a aprovação da documentação apresentada e da averiguação das condições do veículo utilizado para o transporte, o motorista receberá uma autorização para que faça uma vistoria obrigatória também na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vinhedo, alocada na Delegacia da Polícia Militar. Nesta oportunidade, será recolhida a taxa do Guia de Arrecadação Estadual (GARE) e, se aprovado, emitido o selo de vistoria.
Para conseguir a autorização, é preciso que o transporte escolar seja realizado por um veículo de passageiro classificado na categoria aluguel, tenha faixa horizontal na cor amarela com a inscrição “Escolar” na cor preta, possua um tacógrafo – aparelho que registra a velocidade – devidamente com os lacres, além de ter lanternas de luz nas extremidades da parte superior e extintor de quatro quilos. Também são itens obrigatórios o limitador de abertura de vidros, os dispositivos próprios para a quebra ou remoção de vidros e os cintos de segurança em número igual ao de assentos. “O prefeito Milton Serafim determinou que todos os procedimentos sejam rigorosamente executados e verificados, para que seja possível proporcionar mais segurança aos alunos que utilizam o serviço”, comentou o secretário da pasta, Toninho Falsarella.
Caso o motorista seja flagrado transportando estudantes sem o selo de vistoria, estará desobedecendo ao artigo 230 do Código Brasileiro de Trânsito. A penalização prevê a apreensão do veículo e multa de R$ 127,00. Os condutores que não cumprirem o cronograma de vistoria deverão entrar com o pedido no setor de protocolo da Secretaria de Transportes e Segurança, agendando uma nova data. “Os familiares dos alunos e os demais moradores devem denunciar na Secretaria de Transportes e Segurança os veículos que não tiverem esta autorização, pois estes condutores podem estar colocando em risco a vida dos usuários do transporte escolar”, destacou Toninho.
A Secretaria de Transportes e Segurança fica localizada na Rua Engenheiro Aurélio José Frediani, s/nº, Jardim Alves Nogueira. O horário de realização da vistoria é das 9 às 11 horas e das 13h30 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. Outras informações sobre fiscalização ou denúncia de condutores clandestinos podem ser obtidas pelo telefone: (19) 3826-7699.
Serviço
Veja as datas para realização da vistoria de transporte escolar, válida ao segundo semestre de 2011:
Dia 11/7/2011 – veículos com placa final 1
Dia 12/7/2011 – veículos com placa final 2
Dia 13/7/2011 – veículos com placa final 3
Dia 14/7/2011 – veículos com placa final 4
Dia 15/7/2011 – veículos com placa final 5
Dia 18/7/2011 – veículos com placa final 6
Dia 19/7/2011 – veículos com placa final 7
Dia 20/7/2011 – veículos com placa final 8
Dia 21/7/2011 – veículos com placa final 9
Dia 22/7/2011 – veículos com placa final 0
Horário da vistoria: das 9 às 11 horas e das 13h30 às 16 horas.
Veja também a documentação (original e fotocópia) necessária para realização da vistoria:
– documento do veículo (original). Se o licenciamento for novo, apresentar fotocópia do documento;
– CNH do motorista (original). Se foi renovada, apresentar fotocópia com a descrição de que exerce atividade remunerada e transporte escolar;
– comprovante do pagamento do alvará com autenticação do banco;
– comprovante do pagamento do GARE;
– certidão de distribuição criminal emitida pelo Fórum de Vinhedo;
– atestado médico.
