Chefes e diretores do setor de transportes e segurança e funcionários do resgate municipal da Prefeitura de Vinhedo participaram nesta terça-feira, dia 2, de uma palestra sobre assédio moral, como prevê o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – firmado entre a administração municipal e o Ministério Público.
Em 2008 o MP recebeu denúncias de assédio moral por parte de alguns servidores públicos da Prefeitura e por isso foi firmado o compromisso de ocorrer, trimestralmente, encontros com os servidores públicos com poder de direção e chefia para conscientização da questão no funcionalismo.
A palestra foi ministrada pela procuradora da Prefeitura, Silvia Bontempi, e pelo advogado do Departamento Jurídico Éderson Wilson Scarpa, que abordaram os critérios para classificação de um comportamento como assédio moral.
Assédio moral
Assédio moral é todo o comportamento abusivo, seja por gesto, palavra ou atitude, que ameaça por sua repetição a integridade física ou psíquica de uma pessoa, degradando o ambiente de trabalho.
É uma exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.
Trabalho desenvolvido
Por determinação do prefeito Milton Serafim já foram realizados vários encontros para conscientização sobre o tema com os secretários municipais, diretores e chefes de departamentos e palestras para os funcionários públicos da Prefeitura durante a Sipat – Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho, em outubro de 2009