O prefeito Milton Serafim encaminhou nesta quarta-feira, dia 27, à Câmara Municipal o projeto de lei complementar que cria a o Sistema Municipal de Defesa Civil de Vinhedo.
O objetivo é agilizar o processo de criação da Defesa Civil para que o município consiga estruturar melhor as ações preventivas para minimizar os desastres causados pela chuva e também facilitar a liberação de recursos federais e estaduais para obras emergenciais. A decisão foi tomada após a cidade sofrer as conseqüências causadas pelas chuvas dos últimos dias, principalmente a que atingiu a cidade na noite de terça-feira, dia 26. O prefeito Milton Serafim solicitou a convocação de sessão extraordiária a fim de agilizar a apreciação dos vereadores.
Na manhã de hoje, o prefeito Milton Serafim e os secretários municipais Augusto Braccialli (Obras), José Luís Bernegossi (Promoção e Assistência Social), Arthur Biancalana (Serviços Municipais), Antonio Luiz Falsarella (Transporte e Segurança), percorreram os locais em que os estragos causados pela chuva foram mais intensos.
Funcionários de diversas secretarias municipais trabalharam na desobstrução do trânsito e limpeza das ruas de acesso ao viaduto João Baptista Seraphim, que ficou completamente interditado na manhã desta quarta-feira. Na noite anterior o viaduto ficou submerso, com grande volume de água. Parte do barranco ao lado do viaduto foi retirado para evitar desmoronamento de terra. Parte do trânsito já foi liberado.
As autoridades também visitaram uma casa localizada na Vila Junqueira, que está interditada desde o dia 21 com risco de desabamento.
Parte do imóvel foi construído de forma irregular. Funcionários da Secretaria de Obras aguardam o fim do período de chuva e a melhora do tempo para poderem entrar na residência e verificar as adequações necessárias para que a família possa voltar para a casa sem riscos.
Houve desmoronamento de terra em três córregos: Pinheirinho, Primavera e Sterzeck, locais que foram analisados pelas autoridades para realização de providências.
Em fevereiro de 2009, logo que assumiu a administração da Prefeitura em seu terceiro mandato, o prefeito Milton Serafim solicitou verba do Governo Federal para canalização do córrego Pinheirinho (entre a rua Felisbina Matheus e córrego Sterzeck, além do trecho entre as Ruas Manuel Matheus e das Palmeiras); canalização do córrego Primavera (trecho entre a Rua Rosa Zanetti Ferragut até Rua Salvador Rotella) e canalização do córrego Sterzeck (trecho entre a Clemente Felipe até a Estrada da Boiada). “São obras necessárias, para segurança da população e questão de saúde pública, mas encontramos cada vez mais obstáculos para realizá-las porque a Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e o DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica – fazem inúmeras exigências para liberar a obra”, explicou o prefeito Milton Serafim, que já havia percorrido todos estes locais no início da semana para vistoria.
O Campo do Aquário, um dos principais pontos esportivos do município, também teve a área de vestiário, almoxarifado e gramado invadidos pela água, assim como o canil da Guarda Municipal instalado no mesmo local. O secretário de Esporte e Lazer, Gustavo Zampieri, acompanhou a vistoria no local.
A intensidade da chuva foi tão grande que causou estragos também na Prefeitura, com a queda do forro do teto da área da recepção e da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, em função do entupimento dos condutores de água. Outros prédios públicos como o Centro Cultural Central, a Secretaria de Indústria e Comércio, Setor de Patrimônio e Procon também tiveram danos.
Criação da Defesa Civil
O projeto de lei complementar nº01/2010 cria o Sistema Municipal de Defesa Civil, tendo como instrumento o Departamento Municipal de Defesa Civil subordinado à Secretaria de Transporte e Segurança da Prefeitura.
Entre as atribuições da defesa civil estão articular, coordenar e planejar ações de defesa civil no município; analisar e recomendar a inclusão de áreas de risco; promover a ampla participação da comunidade nas ações de defesa civil, especialmente nas atividades de planejamento e ações de respostas a desastres e reconstrução.
Com o projeto de lei também será criado o Conselho Municipal de Defesa Civil, composto por 28 membros, representantes do poder público e da sociedade, e o Fundo Municipal de Defesa Civil, com objetivo de proporcionar recursos e meios para financiamentos de ações na área da Defesa Civil.
O projeto será votado em sessão extraordinária pela Câmara de Vereadores de Vinhedo.
