A Prefeitura de Vinhedo já iniciou o encaminhamento dos cerca de 26 mil carnês do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano de Vinhedo. O prefeito Milton Serafim fixou, abaixo da inflação, o valor do reajuste para o ano de 2010. O reajuste é de 3% em imóveis com apenas o terreno e 2% para terrenos com construções.
A inflação calculada no período de 12 meses (outubro de 2008 a outubro de 2009) foi de 4,17% de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE.
O contribuinte que optar pelo pagamento do tributo em parcela única, vencendo em 15 de janeiro, terá desconto de 10%. Para pagamento de parcela única com vencimento em 15 de fevereiro o desconto será de 5%. Quem optar pelo parcelamento em 12 vezes deverá efetuar o pagamento da primeira parcela em 15 de janeiro, porém sem desconto.
Para os contribuintes que optaram pelo pagamento do tributo em 2009 através de débito automático, a renovação para 2010 também será automática. Caso não haja mais o interesse neste tipo de pagamento, o contribuinte deve procurar sua agência bancária e cancelar o procedimento.
Aposentados e pensionistas proprietários de imóveis em Vinhedo podem conseguir isenção do IPTU junto a Seção da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda da Prefeitura. Basta apresentar após o recebimento do carnê os seguintes documentos entre os meses de janeiro a fevereiro: xerox da escritura ou contrato de imóvel; xerox do CIC e RG, certidão de casamento; xerox de certidão de óbito; xerox da conta de água, luz e telefone; carnê original de IPTU de 2010; comprovante de pagamento do INSS (extrato bancário de janeiro de 2010); declaração de imposto de renda (IRPF).
De acordo com a secretária da Fazenda, Deise Serafim, a solicitação de isenção será analisada conforme renda do contribuinte e a metragem quadrada do terreno e da casa. Para obter isenção é necessário que o contribuinte tenha apenas um imóvel em seu nome.
O contribuinte que recebe de 1 a 3 salários mínimos poderá obter desconto de 100% na cobrança do imposto, desde que a metragem do terreno não passe de 300 m² e 120 m² de área construída. Já o contribuinte que recebe de 4 a 5 salários mínimos poderá receber desconto de 50%.
A pessoa que não receber o carnê até o vencimento da parcela deve solicitar segunda via do documento no Atendimento Cidadão, sede da Secretaria da Fazenda da Prefeitura, localizada na Rua Humberto Pescarini, 292, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Informações pelo telefone 3826-7814.
