Prefeito solicitou ao secretário estadual de Meio Ambiente reunião para concretizar a construção da Represa IV em Vinhedo
Preocupado com as questões ambientais, não apenas em Vinhedo mas em todo o mundo, o prefeito de Vinhedo Milton Serafim participou nesta segunda-feira, dia 9, da assinatura da lei estadual que cria a PEMC – Política Estadual de Mudanças Climáticas.
O principal avanço com a nova legislação, sancionada pelo governador José Serra, é a meta de redução, em todos os setores da economia, de 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020, tendo por base o ano de 2005. “É uma meta ousada que vai implicar em mudanças de comportamento nas áreas privada e pública. O poder público também tem que se programar para isso", afirmou Serra.
Também serão realizadas ações para aumentar a parcela de fontes renováveis de energia, prevenir e adaptar alterações produzidas pelos impactos das mudanças climáticas e preservar e ampliar os estoques de carbono no Estado. "Para isso nós vamos atuar em múltiplas áreas, desde a área da tecnologia que permite a mudança de uma fonte de energia não renovável para outra renovável, até a economia de energia, mexendo na logística do sistema de transporte nas atividades poluidoras propriamente ditas", disse o governador.
A sanção da PEMC, elaborada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – possibilita que o Estado vá à COP15 (United Nations Climate Change Conference), que reunirá governos do mundo todo em Copenhague, com posições mais fortes e uma iniciativa replicável a outras regiões ou esferas de governo.
Entre os principais pontos da PEMC está a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que terá caráter consultivo, e a permanência da atuação do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas. Além disso, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, que já apoia projetos relacionados ao controle da poluição e preservação do meio ambiente, vai financiar ações e planos específicos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.
Outro destaque da PEMC é a redução do prazo de elaboração da Comunicação Estadual, que conterá o inventário de emissões dos gases de efeito estufa de origem antrópica, ou seja, resultantes de atividades humanas. A idéia é usar esse instrumento de planejamento para promover a integração à questão climática em áreas como energia, transportes, agricultura e educação."A questão crucial é oferecer alternativas economicamente razoáveis quando não vantajosas", afirmou Serra.
Na área de transportes, a PEMC incentiva a criação de políticas públicas que priorizem o transporte sustentável. Dentre elas: a construção de ciclovias, a criação de programas de carona solidária e a implantação da inspeção veicular.
Represa IV em Vinhedo
Durante o evento no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, o prefeito Milton Serafim solicitou ao secretário estadual de Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto, o agendamento de uma reunião para tratar sobre a construção da Represa IV em Vinhedo, que servirá como um reservatório de água para ser utilizada conforme a necessidade de consumo do município.
Para implantação da Represa IV deverá ser feito o barramento do córrego cachoeira com formação de reservatório com volume total de 153 mil m³ de água e espelho d´água de 4,093 ha.
Em abril deste ano a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente de Vinhedo conseguiu licença ambiental prévia junto ao Governo do Estado de São Paulo, mas aguarda licença ambiental para instalação e operação para início das obras.
Leis Municipais para preservação ambiental
O prefeito Milton Serafim sancionou no final do mês de outubro três leis municipais voltadas à recuperação e preservação do meio ambiente no município. O objetivo do prefeito Milton Serafim é ampliar o número de ações ambientais para garantir o desenvolvimento local alinhado com a sustentabilidade e qualidade de vida da população.
A lei 3.274/2009 institui a Política Municipal de Educação Ambiental, a lei nº 3.272 torna obrigatório do uso de madeira legalizada em obras e serviços de natureza pública ou privada e a lei municipal nº 3.273, dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio de avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidas a diesel pertencentes ao Poder Público Municipal ou prestadores de serviços à Prefeitura.
Somente este ano a Prefeitura realizou mais de 3 mil mudas de árvores em diversos pontos da cidade, um recorde segundo o secretário de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura de Vinhedo, Cássio Capovilla.
A Prefeitura também aderiu, no início de 2009, ao Programa do Governo do Estado de São Paulo ´Município Verde-Azul´, que incentiva as práticas ambientais e facilita o envio de verbas às cidades que cuidam do Meio Ambiente.
O projeto se apóia em 10 diretrizes: esgoto tratado; coleta mínima de lixo; recuperação da mata ciliar; arborização urbana; educação ambiental; habitação sustentável; uso racional da água, controle da poluição do ar, estrutura ambiental e conselho ambiental.
