A Secretaria da Fazenda da Prefeitura elaborou uma cartilha para ser entregue aos representantes de entidades assistenciais. O objetivo é auxiliar no entendimento das normas das prestações de contas, com base na Instrução Normativa 2/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A iniciativa é inédita no Poder Público Municipal.
A entrega do material foi feita durante palestra realizada pela secretária da Fazenda, Deise Serafim, na última segunda-feira, dia 23. “Trimestralmente as entidades que recebem subvenção da Prefeitura precisam realizar prestação de contas, além da declaração de dados anual. Como existem dúvidas, resolvemos elaborar uma cartilha para auxiliar as entidades”, explicou a secretária.
Entre os dados que constam na cartilha estão modelos de ofícios de encaminhamento da prestação de contas anual e trimestral, demonstrativo integral das receitas e despesas, além de orientações.
As entidades devem entregar prestação de contas dos recursos repassados pelo município na Secretaria da Fazenda, mediante abertura de processo no setor de protocolo. A cartilha está à disposição dos membros das entidades na própria Secretaria.
Este ano, por exemplo, o prefeito Milton Serafim, já realizou o repasse de R$ 1.423.572,00 para entidades assistenciais do município.
