O Decreto 144, publicado na edição desta quinta-feira, 7, do Boletim Municipal, define horário especial de trabalho nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo da Rússia.
Quando as partidas do Brasil tiverem início às 9h, o expediente começará às 12h; quando os jogos começarem às 11h, o término do expediente será às 10h; e quando a partidas forem às 15h, o expediente será encerrado às 14h.
O decreto determina também que as jornadas de trabalho correspondentes aos dias não trabalhados por conta dos jogos do Brasil deverão ser compensadas conforme cronograma estabelecido pelo mesmo decreto. Essa compensação ocorrerá de agosto a dezembro.
O Decreto 144 não se aplica a serviços essenciais, como Segurança e atendimento de Urgência e Emergência da Saúde, bem como a toda a Secretaria de Educação, de modo a garantir a prestação de serviço ininterrupta à população.
