Programa de renegociação de dívidas de Vinhedo prossegue até 17 de dezembro

O Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF) 2021 de Vinhedo prossegue até o dia 17 de dezembro para que os contribuintes possam para regularizar débitos tributários e não tributários. Podem aderir ao programa pessoas físicas ou jurídicas que tenham dívidas em aberto com o município até o dia 31 de dezembro do ano passado. Não será cobrada taxa para solicitar a adesão. A adesão ocorre assim que o termo de reconhecimento de dívida é assinado.

O agendamento para o PERF/2021 deve ser feito no link https://vinhedo.mitraonline.com.br/servicosonline/modulos/login. O morador que não tiver acesso à internet pode comparecer pessoalmente a uma das Centrais SIM e a equipe fará o agendamento. O atendimento, depois de agendado, acontece na Secretaria da Fazenda ou na Central SIM da Capela. O contribuinte deve comparecer ao local e horário com todos os documentos.

A Secretaria da Fazenda orienta que o atendimento não será realizado se o contribuinte não apresentar toda a documentação solicitada. O contribuinte pode pagar sua dívida em até 120 parcelas mensais. O desconto dos juros moratórios e da multa é escalonado conforme o número de parcelas, que não podem ser inferiores a 50,00 para as pessoas físicas e R$ 100,00 para as pessoas jurídicas. O PERF 2021 foi iniciado no dia 3 de maio.

Documentos:
PESSOA FÍSICA:
CPF, RG ou CNH do contribuinte
Comprovante de endereço atualizado
Procuração original e documentos pessoais do representante, se necessário
Matrícula atualizada do imóvel emitida nos últimos 6 meses.

PESSOA JURÍDICA:
Contrato Social atualizado e registrado
Cartão do CNPJ
Documentos pessoais dos sócios (CPF, RG ou CNH)
Comprovante de endereço dos sócios
Procuração original e documentos pessoais do representante, se necessário

Link de agendamento:
https://vinhedo.mitraonline.com.br/servicosonline/modulos/login/

Locais de Atendimento:
SIM Capela
Rua Juliana Von ZubenDêgelo, nº 94, sala 2, Capela
Telefone: (19) 3886-1064
E-mail: diretoria.atendimentocapela@vinhedo.sp.gov.br

Secretaria Municipal de Fazenda - Tributação
Rua Monteiro de Barros, 530 - Centro/Vinhedo
Telefone: (19) 3886-6686, 3826-4541, 3876-6612 ou 3826-1557
E-mail: execucao.fazenda@vinhedo.sp.gov.br

Autor: Silvana Guaiume