Propositura altera a legislação vigente sobre conservação e reparo de calçadas; município tem o maior índice de arborização urbanas entre as cidades da RMC analisadas em estudo do Consórcio PCJ
Em mais uma importante ação ambiental, a Prefeitura de Vinhedo planeja criar o “Espaço Árvore” no município com a finalidade de proteger, preservar e especificar a localização de área destinada a árvores nas calçadas dos novos empreendimentos imobiliários.
“Já é uma prática comum em Vinhedo o plantio de árvores nas calçadas. Nós inclusive orientamos os moradores quanto à escolha das espécies corretas e sobre os manejos. E com essa mudança na legislação, pretendemos estender essa prática a todos os loteamentos a serem implantados na cidade”, destacou o prefeito Jaime Cruz.
Caso seja aprovado pelos parlamentares, o projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal vai alterar a Lei Municipal 3.378/10, que dispõe sobre a conservação e reparo de calçadas em Vinhedo.
Pela proposta, a faixa de serviço, que funciona como elemento separador entre a calçada e a via, deverá possuir largura mínima de 80 cm para proporcionar maior segurança e conforto aos pedestres, deixando a faixa livre sem interferências e obstruções.
Quando o passeio público tiver a largura igual ou superior a 2 metros, será obrigatória a execução do ‘Espaço Árvore’, com dimensão de 40% da largura total da calçada, pelo dobro desta largura em comprimento, destinado ao plantio de muda de espécie arbórea, com altura mínima de 2 metros e gramíneas.
Para a garantia do ‘Espaço Árvore’, os novos empreendimentos imobiliários uni familiares, multifamiliares, residenciais, comerciais e industriais deverão destinar calçada mínima de 2,5 metros, garantindo, no mínimo 40% da largura total da calçada, e o dobro desta largura em comprimento, destinada ao plantio de muda de espécie arbórea, com altura mínima de 2 metros por lote e gramíneas.
Ainda de acordo com o PL enviado à Câmara, a faixa de serviço poderá contemplar em sua área o espaço desde que suas medidas obedeçam à dimensão de 40% da largura total da calçada, pelo dobro desta largura em comprimento.
Orientação
Em Vinhedo, o correto manejo de árvores é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 309/17. A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, promove palestras sobre o tema, incluindo podas, a condomínios, associações e grupos e entidades interessados. A solicitação pode ser feita pelos telefones 3826-7883 ou 3826-7814.
Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente também fornece uma tabela com espécies arbóreas indicadas para áreas de calçada como forma de orientação aos moradores. Na parte interna do terreno, o critério de seleção das espécies é do morador. Em compensações ambientais, as espécies precisam ser nativas. Em plantios por iniciativa dos moradores, a Prefeitura doa mudas aos interessados.
Arborização
Um estudo realizado pelo Consórcio PCJ (Agência das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) classificou Vinhedo como a cidade com maior índice de arborização da Região Metropolitana de Campinas (RMC).
Para medir o IFU (Índice de Floresta Urbana), que calcula o tamanho de área verde dentro dos espaços que já estão urbanizados, foram utilizadas imagens de satélite e considerada a capacidade que as árvores em áreas urbanas têm para reduzir a temperatura das cidades e absorver água das chuvas. O índice vai de 0 a 2, sendo 2 a nota mais alta de arborização. Vinhedo registrou o índice 1,71.
