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Chegou a hora dos moradores de Vinhedo ajudarem a Prefeitura a definir onde será investido o orçamento da cidade. Até às 12 horas (meio dia), do dia 19 de maio (sexta-feira, todos poderão colaborar com sugestões ao projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias, para o exercício fiscal de 2024 (LDO/2024), no link https://www.vinhedo.sp.gov.br/ldo2024.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei elaborada anualmente que tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei orçamentária Anual (LOA); é o instrumento que de fato viabiliza a execução do plano de trabalho.

Ela é elaborada pelo Poder Executivo Municipal através de um Projeto de Lei e estabelece as metas fiscais e as prioridades da Administração Pública para o ano seguinte, dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas e também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Na prática, aponta, conforme as necessidade do município, onde iremos aplicar nosso orçamento. Quais as obras e serviços necessários”, explica o próprio prefeito, Dr.Dario Pacheco.

Audiências
Todas as sugestões apresentadas pelos moradores serão analisadas e discutidas numa primeira audiência pública agendada para o dia 23 de maio, às 18 horas, transmitida, ao vivo, direto do gabinete da Secretaria de Finanças e Economia de Vinhedo, pelo Microsoft Teams, no link https://encurtador.com.br/ksHIU.

A seguir, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será formatada e então encaminhada para a apreciação dos vereadores da Câmara Municipal de Vinhedo, passando também por uma segunda audiência pública, desta vez no próprio Legislativo Municipal, no dia 31 de maio, às 10 horas, e com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Vinhedo.

É nesta oportunidade que a Prefeitura irá esclarecer dúvidas dos vereadores, ajudando-os na análise do texto apresentado e que, após esse trâmite, passará pelas comissões internas da Câmara para então ir pra votação em plenário, o que segue um rito próprio do Legislativo.

Exercício 2023
No mesmo dia em que apresenta da LDO 2024, a Secretaria de Finanças e Economia de Vinhedo aproveita a ocasião para fazer a demonstração do cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2023, em cumprimento do parágrafo 4º, artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

Mais informações sobre a LDO:
https://www.vinhedo.sp.gov.br/ldo2024

Link para a 1ª audiência pública (Microsoft Teams):
https://encurtador.com.br/ksHIU

TV Câmara de Vinhedo:
www.camaravinhedo.sp.gov.br