A Prefeitura de Vinhedo está preparando a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 e convida toda a população a participar da elaboração do orçamento municipal. Até o dia 24 de setembro de 2026, será possível encaminhar sugestões sobre ações, serviços, projetos e investimentos que os moradores consideram importantes para o município através do link:
https://www.vinhedo.sp.gov.br/loa2027.
A LOA é o orçamento do Município para o próximo ano e contempla áreas como saúde, educação, segurança, assistência social, infraestrutura, mobilidade, esporte, cultura, meio ambiente e outros serviços públicos.
A participação da sociedade é importante para ampliar a transparência e contribuir para que o planejamento do orçamento esteja alinhado às necessidades do município. As sugestões recebidas serão analisadas pelas secretarias municipais e equipes técnicas, considerando a competência do Município, a compatibilidade com o planejamento municipal e a viabilidade orçamentária e financeira.
O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que apresenta, para cada ano, a previsão de receitas e despesas do Município, estabelecendo como os recursos públicos poderão ser utilizados nas diferentes áreas de atuação da Prefeitura. É por meio dela que são definidos os valores destinados às ações e serviços públicos, indicando quanto poderá ser aplicado, em quais áreas e de que maneira, contribuindo para que os recursos sejam utilizados com planejamento e responsabilidade.
A LOA 2027 será elaborada a partir das prioridades e necessidades de Vinhedo para o próximo ano. Por isso, a participação da população é fundamental para contribuir com a definição das ações e investimentos que podem fazer parte do orçamento municipal.
Todas as propostas apresentadas serão compiladas e utilizadas na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária. Mas, antes de ser encaminhado à Câmara Municipal, o projeto será discutido com a população em audiência pública virtual, já marcada para o dia 28 de setembro, às 19 horas, podendo ser acompanhada pelo link também já disponibilizado pelo site da Prefeitura de Vinhedo.
Como participar?
A Consulta Pública Eletrônica da LOA 2027 estará disponível até o dia 24 de setembro de 2026 através do link
https://www.vinhedo.sp.gov.br/loa2027.
Apresentação da LOA 2027
No dia 28 de setembro, às 19h, a Prefeitura realizará uma apresentação on-line da LOA 2027, com informações sobre as sugestões encaminhadas pela população e informações sobre o processo de elaboração do orçamento municipal.
Discussão na Câmara
O passo seguinte será a elaboração do Projeto de Lei da LOA 2027, que, por sua vez, será encaminhado à Câmara Municipal, e apresentado em audiência pública marcada para 30 de setembro, às 10 horas, no plenário do Legislativo.
Caberá à própria Secretaria de Finanças e Economia fazer a apresentação da Proposta Orçamentária que, depois, ficará para tramitação na Câmara de Vinhedo até sua votação e posterior sanção do prefeito.