A Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana de Vinhedo dará início neste sábado (14) à operação de fiscalização e apreensão de ciclomotores e bicicletas motorizadas de fabricação artesanal que não cumpram as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A ação visa melhorar a segurança no trânsito e assegurar o uso legal desses veículos.
Segundo a Resolução 996 de 2023, do CONTRAN, ciclomotores com mais de 50cc e velocidade até 50km/h precisam ser registrados, licenciados e conduzidos por maiores de 18 anos com habilitação “ACC” ou “A”. O uso de capacete e equipamentos de segurança é obrigatório, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Veículos irregulares serão apreendidos e só poderão ser liberados após a regularização e o pagamento de multas, cujos valores estão previstos no CTB. Além da fiscalização, a operação inclui ações educativas para conscientizar a população sobre as normas de trânsito.
Com esta iniciativa, espera-se reduzir o número de acidentes e aumentar a conscientização sobre a importância de seguir as regras de trânsito. Denúncias podem ser feitas pelo número 153 da Guarda Municipal (GCM) de Vinhedo.