Dono terá sete dias para fazer a remoção e, caso não cumpra o prazo, será multado em mais de R$ 10 mil
A Prefeitura de Vinhedo começou nesta semana a notificar os proprietários para que retirem veículos abandonados em vias públicas. Eles terão sete dias para fazer a remoção depois de serem notificados e, caso não cumpram o prazo, serão multados em 50 Unidades Fiscais do Município de Vinhedo (UFMV). A medida está prevista no Código de Posturas Municipais para a manutenção da limpeza e higiene da cidade.
A fiscalização dos automóveis abandonados será feita pela Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana de Vinhedo, conforme decreto n° 132, de 21 de maio de 2021.
Segundo a secretaria, agentes da Guarda Cívil Municipal nomeados como fiscais de Posturas vão intensificar a fiscalização para localizar esses veículos e acionar os proprietários. Os moradores também podem denunciar carros abandonados na Secretaria, pelo telefone 153 ou 3826-7699.
A proibição de reformar, pintar ou conservar veículos em vias públicas está prevista no Código de Posturas Municipais de Vinhedo, Lei n° 908, de 1979. No caso de infração, o dono do carro pode ser multado em 50 UFMVs, R$ 10.935,00, levando em conta que a UFMV de Vinhedo para este ano é de R$ 218,70.
Ao identificar veículos em situação de abandono, fiscais da Guarda Civil Municipal vão colar um adesivo no carro, indicando que o proprietário tem sete dias para removê-lo da via pública. Caso a remoção não seja feita no prazo, o dono será multado. Mesmo depois de receber a multa, o proprietário ainda deverá retirar o veículo da rua.
Autor: Ana Cândida Briski