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19 MAR 2025

LIMPEZA PÚBLICA

MEIO AMBIENTE

ARES-PCJ abre Consulta Pública para revisão da resolução de resíduos sólidos

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A iniciativa tem como principal objetivo coletar sugestões da sociedade civil, prestadores de serviços, municípios associados e demais partes interessadas

A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) anunciou a abertura da Consulta Pública nº 03/2025, voltada para a revisão da Resolução ARES-PCJ nº 370/2020. O objetivo principal da iniciativa é receber contribuições da sociedade civil, prestadores de serviços, municípios associados e demais partes interessadas.

A consulta visa aprimorar as condições gerais na prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos e de limpeza urbana, alinhando-se à Norma de Referência nº 7/2024 da Agência Nacional de Águas (ANA).

O período para participação se estende até o dia 28 de março. Os interessados podem acessar os documentos pertinentes e enviar suas contribuições através de um formulário eletrônico disponível neste link: https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=vYSTyKJUYkyudwahtY8xAA7gwkgSdOVEt_okvlbdHmFUMzBJOUIwWTlaMUdJV1FGWEc3NkQwNlg3Ni4u&route=shorturl. Para mais detalhes e acesso direto aos documentos da Consulta, acessar o link: https://www.arespcj.com.br/conteudo/consultas-e-audiencias-publicas

É imprescindível que as contribuições contenham a identificação completa do participante (nome, e-mail, entidade ou órgão representado e município), especificação clara do artigo, parágrafo ou item da minuta que a sugestão aborda, proposta de redação alternativa (se aplicável) e uma justificativa objetiva da sugestão proposta.

Todas as sugestões recebidas serão publicadas no site da ARES-PCJ e passarão por análise técnica. O relatório contendo as considerações da Agência em relação às contribuições será divulgado até 30 dias após o término da consulta pública.