Objetivo é atrair investimentos da iniciativa privada e desonerar os cofres públicos, permitindo que as economias sejam direcionadas a áreas prioritárias, como Saúde e Educação
A Prefeitura de Vinhedo abriu nesta quinta-feira, 23, um chamamento público para o recebimento de propostas, tanto da iniciativa privada quanto de pessoas físicas, para investimentos, através de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, em diversos setores da Administração Municipal, seguindo a linha determinada pelo prefeito Jaime Cruz, de oferecer serviços com cada vez mais qualidade aos moradores, e ao mesmo tempo ajustar as contas públicas.
“Esse trabalho é um compromisso nosso, de fazer uma gestão eficiente, de cortar os privilégios, fazer aquilo que é de interesse da população. Com essas concessões e parcerias com o setor privado, o objetivo é que possamos ter uma cidade mais dinâmica. O ser humano é nossa prioridade e esse trabalho nos dará condições de cuidar ainda melhor da nossa cidade”, comentou o prefeito Jaime Cruz.
O chamamento de Manifestação de Interesse Privado (MIP) foi publicado na edição desta quinta-feira, 23, do Boletim Municipal e é válido pelo período de 2 meses. A MIP poderá ser apresentada por pessoa física ou jurídica, que seja vinculada ou comprove ser apta à apresentação dos projetos pretendidos. As ações são coordenadas pelo Conselho Gestor de Parcerias (COGEP), presidido pelo secretário municipal de Governo, Edison Ruiz.
O documento relaciona seis diferentes concessões: Parque Municipal Jayme Ferragut, Teatro Municipal Sylvia de Alencar Matheus, estacionamento rotativo, lixeiras públicas, pontos de ônibus e Portal do Cristo. Já com relação às PPPs, são três objetivos distintos: a construção do novo Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, o desenvolvimento de programas habitacionais e ainda para a iluminação pública.
O objetivo com o chamamento é receber as melhoras propostas do mercado, de forma democrática, com soluções com o melhor custo benefício possível para a Administração Municipal e, consequentemente, para a população. Essas propostas serão analisadas de forma criteriosa pelo COGEP.
O chamamento publicado esta semana está em acordo com a Lei Municipal Lei Municipal nº 3.738, que institui o programa de Parcerias Público-Privadas – PPP no município, e também com o Decreto 176, que estabelece regras para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e Manifestação de Interesse Privado (MIP), ferramenta esta que abrange não somente as PPPs.
Criada no ano passado, a legislação estabelece a parceria para prestação de serviços em áreas públicas municipais. “Estamos criando ferramentas para que a iniciativa privada possa colaborar com a Administração Pública em diversos aspectos, desonerando os cofres públicos”, completou o prefeito Jaime Cruz.
