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21 JAN 2026

SAÚDE

Prefeitura de Vinhedo formaliza convênio de R$ 53 milhões com a Santa Casa para atendimento do SUS em 2026

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Recursos garantem custeio e investimentos no único hospital do município, responsável por atendimentos 24 horas de urgência, emergência, UTI, maternidade, internações e procedimentos eletivos

A Prefeitura de Vinhedo formalizou convênio para o repasse de R$ 53.036.867,46 à Irmandade Santa Casa de Vinhedo no exercício de 2026. Os recursos são destinados a despesas de custeio e ou capital, mediante contraprestação de serviços, assegurando a assistência integral aos usuários do Sistema Único de Saúde no município.

O repasse foi aprovado pela Câmara Municipal e está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A liberação dos valores ocorre conforme o cronograma de desembolso definido no Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.

A Santa Casa de Vinhedo é o único hospital do município e mantém atendimento com demanda espontânea 24 horas, abrangendo urgência e emergência, UTI, maternidade, atendimentos eletivos, internações e serviços ambulatoriais. A instituição realiza milhares de atendimentos mensalmente, além do volume expressivo registrado no pronto-socorro, o que exige estrutura permanente, equipes multiprofissionais, médicos e aquisição contínua de insumos hospitalares.

De acordo com a legislação, a entidade deve prestar contas detalhadas da aplicação dos recursos ao Poder Executivo e ao Legislativo até o dia 20 do mês subsequente a cada repasse. Também é obrigatória a atualização mensal do Portal da Transparência em seu site oficial, com informações sobre receitas, despesas e contratos administrativos.

O convênio segue as normas da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Segundo a Prefeitura, a manutenção do repasse é essencial para garantir a continuidade dos serviços hospitalares, considerando o aumento da demanda, a complexidade dos atendimentos e os custos operacionais necessários para assegurar o funcionamento do hospital e o atendimento à população de Vinhedo e da região.