Os moradores das regiões metropolitanas de Campinas, Piracicaba e Jundiaí poderão participar, nesta segunda-feira (2), da audiência pública da
Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027 do Governo do Estado de São Paulo. O encontro será realizado de forma virtual, às 14h, pela plataforma Teams, e tem como objetivo reunir sugestões da população para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano.
A audiência integra o processo de construção do
orçamento estadual e permite que cidadãos contribuam com propostas e apontamentos em diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, segurança pública, mobilidade urbana e desenvolvimento regional.
Prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a audiência pública é um importante instrumento de participação popular. Embora não tenha caráter deliberativo, a iniciativa possibilita que a população, entidades da sociedade civil e representantes do poder público apresentem demandas e sugestões que poderão subsidiar o planejamento das ações e investimentos do Estado.
Além das audiências regionais,
o Governo de São Paulo mantém aberta, até o dia 14 de junho, uma consulta pública online para que os cidadãos indiquem as áreas e projetos considerados prioritários para o desenvolvimento de suas regiões. O sistema também permite o registro de comentários e observações que complementem as escolhas realizadas.
A participação popular é considerada um elemento relevante na elaboração da proposta orçamentária estadual, contribuindo para que as prioridades da população sejam contempladas no planejamento do próximo ano.
Para mais informações sobre as audiências públicas, acesse o site: https://www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br/.
Audiências públicas regionais da LOA 2027
Siglas:
AU – Aglomerado Urbano
RM – Região Metropolitana
RA – Região Administrativa