A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Administração, iniciou na última sexta-feira, dia 6, um período de diálogo com os servidores públicos municipais sobre a possibilidade de alteração do regime de contratação da categoria de CLT, como é atualmente, para estatutário.
Na ocasião, foi ministrada uma palestra no Ceprovi, oportunidade na qual técnicos da Caixa Econômica Federal apresentaram informações importantes sobre as vantagens do regime estatutário para os servidores, tais como a possibilidade se aposentar com o salário integral. O encontro, com mais de 100 participantes, foi direcionado aos líderes de cada secretaria, para que possam passar as informações aos demais integrantes de cada pasta.
Haverá outras palestras, inclusive com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Nesta semana, já foi disponibilizado no site da Prefeitura de Vinhedo um denominado “Regime Previdenciário: perguntas e respostas”, com o objetivo de tirar dúvidas dos servidores acerca do tema. Além disso, em breve, será aberto, no mesmo site, um local específico para envio de sugestões.
Conforme salientou o secretário de Administração, Gustavo Mattos, com uma eventual alteração, após a envio e aprovação de projeto na Câmara de Vereadores, haverá um período de 1 ano para adaptações, ajustes e estudos para, só então, ser criado o fundo de previdência próprio. Até a criação do fundo, os servidores continuarão vinculados ao INSS.
No regime estatutário, o servidor se desvincula da Previdência Social, órgão do Governo Federal que em breve deverá passar por uma reforma e tornará o processo de aposentadoria ainda mais dificultoso, e passa a estar vinculado a um fundo próprio, criado pela Administração Municipal.
O regime estatutário, conforme explicou o secretário Gustavo Mattos, traz diversas vantagens aos servidores, como aposentadoria integral, licença prêmio, estudos junto com a CEF para efetuar liberação do FGTS para os servidorese liberdade na escolha ao permanecer no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou migrar para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no momento da criação do Fundo de Previdência Próprio.
Também de acordo com ele, o regime estatutário traz vantagens também para a Administração Municipal, como o fim do recolhimento de FGTS (a Prefeitura está em dia com esse recolhimento), uma vez que o município, hoje, recolhe FGTS para quem tem, por determinação legal, garantia de emprego.
“Vinhedo hoje é uma das únicas cidades do Brasil que ainda se encontra em Regime Celetista. Importante destacar que a Lei Orgânica já prevê a alteração de Regime para Estatutário, bem como existe uma determinação do Ministério Público para que realizemos tal mudança. Esta mudança está sendo feita em parceria com a Caixa Econômica Federal, que possui vasta experiência no assunto e que já está trabalhando com a Prefeitura de Vinhedo há mais de 6 meses”, concluiu o secretário Gustavo Mattos.
