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09 OUT 2026

SEGURANÇA PÚBLICA

Prefeitura de Vinhedo orienta sobre a proibição de fogos de estampido em homenagem à Nossa Senhora Aparecida

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O objetivo é garantir a segurança e o bem-estar de todos, respeitando a sensibilidade auditiva de animais de estimação, crianças, idosos e pessoas enfermas

Com as festividades em homenagem a Nossa Senhora Aparecida se aproximando no dia 12 de outubro, a Prefeitura de Vinhedo faz um importante lembrete à comunidade: a proibição da soltura de fogos de artifício com efeito sonoro. A medida está em vigor não apenas no município, mas em todo o Estado de São Paulo.

A Lei Estadual 17.389/2021, sancionada em 28 de julho de 2021, proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifício, bem como de qualquer artefato pirotécnico com efeito sonoro, em recintos fechados, espaços ao ar livre, áreas públicas e propriedades privadas. A não observação desta lei resultará em uma multa de R$ 4.363,50.

A proibição não se aplica aos fogos que produzem apenas efeitos visuais, sem emitir ruídos, os quais continuam permitidos e podem ser utilizados e vendidos.

A manutenção dessa legislação visa garantir a segurança e o bem-estar de todos, respeitando a sensibilidade auditiva de animais de estimação, crianças, idosos, e pessoas com determinadas condições de saúde.

O objetivo é celebrar de forma responsável e segura, preservando a paz e a harmonia na comunidade. A Prefeitura de Vinhedo pede a colaboração de todos os moradores e incentiva a denúncia de qualquer infração pelo telefone 153.