Com leis de incentivo modernas e com ferramentas como o SIM Empresa Fácil, a Prefeitura de Vinhedo trabalha para facilitar a vida dos empresários
O prefeito Jaime Cruz participou na tarde desta quinta-feira, 8, da abertura da Rodada de Negócios do CIESP, evento realizado no Ginásio do Parque Municipal Jayme Ferragut, com apoio da Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura.
Além do prefeito Jaime Cruz, estiveram presentes o secretário de Indústria, Comércio e Agricultura de Vinhedo, Toninho Falsarella; os diretores Jorge Torrezin e Artur Biancalana; o presidente da Câmara de Vereadores, Nil Ramos; e os vereadores Marcos Ferraz e Paulinho Palmeira, que foram recepcionados pelo diretor titular do CIESP Jundiaí, Mauritius Reisky.
Em seu discurso, o prefeito Jaime Cruz enalteceu a importância dos empresários, que com seu esforço, ajudam a manter a economia do Brasil. “Um governo cuida de gente, e gente precisa de recursos, e os recursos vêm, em grande parte, das empresas, da produção de riquezas, produção de empregos. E é isso que nos move. Apesar de tudo, os empresários não desistiram do Brasil, não desistiram do Estado de São Paulo e não desistem do interior de São Paulo”, destacou o prefeito.
Mauritius Reisky destacou que a Rodada de Negócios contou com 33 empresas âncoras, tanto de Vinhedo, quanto de outras cidades, muitas multinacionais, e mais de 150 empresas ao todo, contando também com as vendedoras, gerando quase duas mil reuniões. “Nós estamos aqui no coração do país. É aqui que pulsa forte a nossa economia. Não vamos permitir que a nossa economia pare”, destacou.
“Quem bom para o município que tem um momento como esse, onde 33 empresas são âncoras, mais de 150 pessoas fazendo negócios. Só posso agradecer aos envolvidos”, completou o prefeito Jaime Cruz.
Essa é a quarta Rodada de Negócios promovida pelo CIESP em Vinhedo. No encontro, as empresas âncoras e empresas ofertantes podem negociar produtos e serviços diretamente no local.
Incentivo
Vinhedo tem duas legislações específicas voltadas aos empresários, ambas de autoria do Governo Jaime Cruz. A Lei Complementar 140/2015 corrige a situação de empresas que se instalaram no município pela Lei 33/2002 que depois teve a validade de alguns artigos que previam o reembolso de investimentos efetuados, através da cota parte do ICMS, suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Já a Lei Complementar 139/2015 criou uma nova legislação de incentivos fiscais, já adequadas às bases legais para atrair novas empresas para o município. Entre os benefícios, as empresas poderão ter a isenção do IPTU por 15 anos, desde que esteja produzindo, gerando emprego e arrecadação para o município, utilizar até 10% do valor de impostos que gerarem para o município para abatimento no IPTU, ficando ainda os outros 90% para os cofres municipais.
Pela nova legislação, as empresas prestadoras de serviços de logística, mesmo aquelas já em funcionamento, que abrigarem em suas dependências outras empresas geradoras de valor adicionado para o município, terão descontos nos tributos devidos, inclusive no ISSQN, IPTU e taxa de Coleta de Lixo, por um período de até quinze anos.
As empresas que adquirirem imóveis com edificações já prontas e que passarem a desenvolver atividades em Vinhedo também poderão ter os benefícios previstos na lei.
Além disso, a Prefeitura oferece o SIM Empresa Fácil, que disponibiliza o sistema de abertura de empresa on-line, que analisa automaticamente o estabelecimento da empresa considerando a legislação de Uso e Ocupação de Solo e o grau de risco das atividades econômicas. Após a finalização do processo eletrônico, o sistema envia o processo para o setor de tributação, que valida ou não a declaração. Ao validar, o contribuinte é informado da situação do processo e recebe, por e-mail, o número da inscrição municipal, usuário e senha de acesso ao sistema e o Alvará Provisório para funcionamento, em até 24 horas.
A partir da aprovação da declaração, feita pelo setor de tributação, o sistema emite as solicitações de vistoria para os órgãos responsáveis automaticamente. O contribuinte aguarda a visita do órgão responsável em seu estabelecimento e o seu parecer para retirar o Alvará Definitivo.
