Percentual foi apresentado pela Agência Reguladora-PCJ e aprovado pelo CMRCS
As tarifas de água e esgoto praticadas pela Sanebavi (Saneamento Básico Vinhedo) serão corrigidas em 6,29% conforme determinação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).
O reajuste foi comunicado pela ARES na manhã desta sexta-feira, 03, durante a 1ª. Reunião Ordinária de 2017 do CMRCS (Conselho Municipal de Regulação e Controle Social de Vinhedo), realizada na sede administrativa da autarquia. Os novos valores tarifários entrarão em vigor 30 dias após a publicação da Resolução da ARES-PCJ na imprensa oficial do município, conforme determina o art 39, da Lei Federal nº11.445/2007. Com isso, a conta dos contribuintes passa a ser cobrada com o novo percentual a partir do mês de abril.
De acordo com o parecer técnico apresentado pela ARES, além do valor do reajuste apurado fixado em 6,29% para as tarifas de Água e Esgoto, o mesmo percentual de 6,29% também foi estabelecido para os demais serviços prestados. O cálculo foi embasado na Fórmula Paramétrica adotada pela Agência Reguladora, que levou em conta os documentos encaminhados pela Sanebavi referentes aos exercícios de 2015 e 2016 onde constam informações contábeis, econômicas e financeiras da autarquia. Com base nesses documentos, a Coordenadoria de Contabilidade Regulatória da ARES-PCJ realizou estudos e análises que subsidiaram a Diretoria Executiva na tomada da decisão quanto à aplicação do reajuste a ser praticado pela Sanebavi.
“Cabe a ARES-PCJ a definição, fixação, reajuste e revisão dos valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação de serviços públicos de saneamento básico nos municípios consorciados que assegurem o equilíbrio econômico do prestador”, explicou Carlos Roberto B. Gravina, Diretor Técnico Operacional da ARES.
Também foram levadas em conta pela Agência para fins do cálculo do reajuste, a projeção da Sanebavi das receitas e despesas para o período de março de 2017 à fevereiro de 2018, os quais apresentaram valores de investimentos na ordem de R$ 24.257.084,52, sendo R$ 22.050.020,13 com recursos externos e R$ 2.207.064,39com recursos próprios.
Reajuste na região
Moradores de diversos municípios do interior de SP terão aumento na conta de água e esgoto neste começo de 2017. Na lista está Campinas, terceira maior cidade do Estado, que teve em fevereiro a alta aplicada pela Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento) no valor em 10,67% para todas as categorias de usuários e faixas de consumo.
Nas cidades de Indaiatuba e Artur Nogueira, o aumento aplicado foi de 7,87%. Já em Piracicaba, o valor da tarifa recebeu um acréscimo 9,98%; em São Pedro 8,48 %, Americana 7,18% e Limeira com um dos mais altos, fixado em 18,1%, seguido de Santa Bárbara d´Oeste 17,09% e Holambra 11,29%.
De acordo com Carlos Gravina, o reajuste da tarifa de água e esgoto é necessário para a manutenção financeira dos órgãos municipais de saneamento.“O reajuste serve para o equilíbrio econômico e financeiro do prestador. Se ele não fizer isto não vai ter como pagar as contas ao longo do ano”, afirma.
