A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Transportes e Defesa Social, convoca os profissionais de transporte individual – Táxi – para verificação metrológica anual dos taxímetros instalados nos veículos, referente ao exercício de 2020.
O procedimento será realizado nos dias 26 e 27 de março, das 9h às 12h e das 13h às 15h na Rua do Observatório, 138, Mirante das Estrelas, próximo ao Mosteiro São Bento, mediante agendamento prévio no site do IPEM-SP (www.ipem.sp.gov.br
IPEM – SP
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) e o pagamento da Taxa Metrológica, definida no Art.11 da Lei 9.333/99, através de Guia de Recolhimento da União (GRU) junto ao Banco do Brasil.
No ato da verificação metrológica os profissionais deverão apresentar: Alvará de Estacionamento, dentro do prazo de validade; certificado de registro e licenciamento de veículo – categoria aluguel; certificado de verificação do taxímetro Ipem-SP, referente ao exercício 2019 e guia de recolhimento (GRU) quitada.
Os serviços de reparo ou manutenção do equipamento, caso necessário, deverão ser realizados pelas oficinas credenciadas, devidamente autorizadas para a execução das atividades no exercício de 2020.
A inobservância do prazo fixado configurará infração, sujeitando o infrator às sanções previstas na Lei 9.933/1999, cabendo sua regularização junto à RCAMP-13 do Ipem-SP.