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Vinhedo está entre as 63 Prefeituras do Estado com a melhor avaliação; foram fiscalizados 644 municípios.

Apenas 5 das 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC), incluindo a gestão do prefeito Jaime Cruz, em Vinhedo, obtiveram a nota B+no novo Índice de Efetividade da Gestão Municipal – o IEGM 2015 – divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. É a maior nota aplicada entre as cidades da RMC e qualifica a gestão pública destas cidades como Muito Efetiva. Entre os quesitos avaliados pelo Tribunal de Contas no IEGM, destacam-se as ações nas áreas de Educação, Saúde, Planejamento, Finanças, Meio Ambiente e Tecnologia. Incluindo Vinhedo, apenas 63 cidades do Estado de São Paulo obtiveram a melhor avaliação, com a maior nota atribuída, B+.

“É um ganho evolutivo em relação a nota referente ao ano de 2014 (no qual assumimos em abril), e que fomos considerados uma gestão efetiva pelo Tribunal, com a nota B. Isto comprova que o nosso trabalho sério, transparente e planejado vem, gradualmente, estabelecendo parâmetros de uma gestão pública que deve ser sempre eficiente com a aplicação do dinheiro público, transformando-o em bens sociais à população”, avaliou o prefeito Jaime Cruz.

O Vice-Presidente do TCESP, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, ao anunciar os dados, revelou que o desempenho dos 644 municípios sob a jurisdição do TCESP teve uma variação negativa em relação ao ano anterior (2015 em relação a 2014). Segundo o Vice-Presidente do TCESP, o processo de coleta de dados teve desta vez uma validação mais rigorosa por parte dos agentes de fiscalização.

“Isto valoriza ainda mais a nossa conquista. Investimos, muito, na formatação da Controladoria do Município, na Ouvidoria, nos controles internos, enfim, em ações que estão em sintonia com as recomendações do Tribunal de Contas. E vamos, gradualmente e sem cessar, investindo ainda mais na área da gestão para que Vinhedo alcance patamares ainda mais altos, o que resulta em ganhos sociais à população”, complementou Jaime Cruz.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal

O IEGM/TCESP é o índice de desempenho da Corte de Contas paulista, composto por 07 categorias, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático que, com foco na análise da infraestrutura e dos processos das gestões municipais, busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores.

i-Educ/TCESP

O Índice Municipal da Educação mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal nesta área por meio de uma série de quesitos específicos relativos à educação infantil e Ensino Fundamental, com foco em aspectos relacionados à infraestrutura escolar. Este índice reúne informações sobre avaliação escolar, Conselho e Plano Municipal de Educação, infraestrutura, merenda escolar, qualificação de professores, transporte escolar, quantitativo de vagas, material e uniforme escolares.

i-Saúde/TCESP

O Índice Municipal da Saúde mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal neste tema por meio de uma série de quesitos específicos, com ênfase nos processos realizados pelas prefeituras relacionados à Atenção Básica, Equipe Saúde da Família, Conselho Municipal da Saúde, atendimento à população para tratamento de doenças como tuberculose, hanseníase e cobertura das campanhas de vacinação e de orientação à população.

i-Planejamento /TCESP

O Índice Municipal do Planejamento verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado, por meio da análise dos percentuais gerados pelo confronto destas duas variáveis. Neste confronto, além dos aspectos relacionados ao cumprimento do que foi planejado, também é possível identificar a existência de coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, bem como entre os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programas.

i-Fiscal/TCESP

Este índice mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

i-Amb/TCESP

O Índice Municipal do Meio Ambiente mede o resultado das ações relacionadas ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Este índice contém informações sobre resíduos sólidos, educação ambiental, estrutura ambiental e conselho ambiental.

i-Cidade/TCESP

O Índice Municipal de Proteção dos Cidadãos mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres. Reúne informações sobre Plano de Contingência, identificação de riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil.

i-GovTI/TCESP

O Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação mede o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice reúne informações sobre políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência.

Faixas de Resultados

O IEGM/TCESP possui cinco faixas de resultados, definidas em função da consolidação das notas obtidas nos 07 índices setoriais. O enquadramento dos municípios em cada uma destas faixas obedece aos seguintes critérios: