Na próxima quinta-feira, dia 20, será publicado no Boletim Municipal o decreto nº241, de 11 de outubro, que estabelece as ações e metas futura, anunciadas pelo prefeito Jaime Cruz durante coletiva de imprensa, por meio do da segunda fase do programa Austeridade Cidadã.
Entre as ações, destacam-se a suspensão de pagamento de contratos e exoneração de cargos de confiança.
As áreas da saúde e educação não irão entrar neste pacote de cortes de gastos públicos, que visa estabelecer metas em curto e médio prazos, para fins de equilíbrio entre receitas e despesas, em virtude da drástica queda da arrecadação.
“Estamos buscando o equilíbrio das contas frente aos desafios do momento econômico nacional”, disse o prefeito Jaime Cruz.
O programa Austeridade Cidadã teve início no ano passado, quando foram realizadas diversas medidas para redução de gastos. Na época, o prefeito Jaime Cruz cortou o próprio subsídio e dos secretários em 10%. Por meio do programa foi feita também revisão dos contratos que estavam vigentes e metas foram estabelecidas voltadas para dois importantes focos, a abertura da Nova Santa Casa de Vinhedo (que ocorreu no dia 2 de abril) e a criação de vagas em creche para pleno atendimento da demanda.
A segunda fase do programa Austeridade Cidadã prevê corte de horas extras, gratificações e funções de confiança; redução do horário de atendimento e funcionamento das secretarias municipais e suas repartições, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais; suspensão de pagamento de contratos não efetivados; suspensão da celebração de novos contratos de locação de imóveis e revisão de valores de prédios já locados, elaborando estudo para diminuir quantidade de prédios alugados, suspensão da celebração de novos contratos; agilização e investimentos objetivando o recebimento da dívida ativa, por meio de programas especiais de liquidação; otimizar o uso de bens e equipamentos públicos; promover incentivos fiscais junto aos setores industrial e comercial, entre outras metas.
Com este pacote de ações a Prefeitura pretende reduzir até o dia 31 de dezembro R$ 14 milhões.
