Vários municípios brasileiros não tiveram direito a renovação do convênio com PrevCidade por questões burocráticas do Governo Federal
Retomar o atendimento pleno do PrevCidade em Vinhedo. Com este objetivo, o prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz, esteve na Previdência Social em Brasília, na tarde desta terça-feira, dia 24,cobrando um retorno do funcionamento do PrevCidade que foi interrompido após decisão do Governo Federal, por conta de uma Norma Técnica no Ministério do Planejamento que apenas autoriza o funcionamento de PrevCidade com servidores federais, e não mais municipais. A situação afeta diversos municípios brasileiros. O prefeito esteve acompanhado do presidente da Câmara, vereador Márcio Mele; do ex-secretário de Indústria, Comércio e Agricultura, Marcos Ferraz; e do assessor Prof. Senna,do deputado federal Carlos Sampaio.
“Desde 2002, temos este convênio entre a Prefeitura de Vinhedo e a Previdência Social em pleno funcionamento. Todas as despesas para o funcionamento do PrevCidade, incluindo o prédio, manutenção e cessão de servidores públicos municipais, sempre foi 100% a cargo da Prefeitura, embora a responsabilidade real seja da Previdência Social do Governo Federal. Entretanto, nunca reclamamos disso porque o objetivo principal é o atendimento da população vinhedense. Neste ano, o convênio não pode ser renovado porque uma Norma Técnica do Ministério do Planejamento impede que o PrevCidade funcione com servidores públicos municipais. Cobrei da Previdência na tarde de hoje uma mudança e alternativa para esta situação. O povo de Vinhedo não pode ser penalizado por questões burocráticas do Governo Federal”, relatou o prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz.
O Coordenador Geral de Controle e Avaliação da Rede de Atendimento da Previdência Social, Robinson Flávio Dias Nemeth, entende que esta situação precisa, de fato, ser alterada, já que os municípios são parceiros fundamentais no atendimento do PrevCidade. Robinson, inclusive, revelou que a unidade de Vinhedo, enquanto funcionava plenamente, era uma das mais bem avaliadas do Brasil. “Há um processo em andamento, de recurso da Previdência, que pede à Justiça que entenda a importância dos terceirizados para o trabalho no atendimento 156 da Previdência Social. Esta decisão deve sair muito em breve e se, de fato, for interpretada como possível o serviço de terceirizado, como já temos, no atendimento 156, é um passo importante para provocarmos uma alteração nessa Norma Técnica e, assim, retomar o pleno funcionamento das unidades do PrevCidades em municípios parceiros, como é o caso de Vinhedo”, apontou Robinson.
O presidente da Câmara, vereador Márcio Mele, indicou que fará uma Moção de Apelo, pela Câmara Municipal de Vinhedo, para também pressionar o INSS a resolver este impasse. “Como presidente da Câmara, posso te dizer, Robinson, que recebemos muitas reclamações dos moradores de Vinhedo e sabemos o quanto o PrevCidade trabalha com eficaz e agilidade, principalmente pela competência dos nossos servidores. Pedimos, sim, que reforcem este nosso pedido e a situação se reverta o mais rápido possível”, comentou o presidente.
O prefeito Jaime Cruz, também, questionou sobre como anda o processo para a construção do prédio do INSS em Vinhedo, nos 2 terrenos doados à Previdência pela Prefeitura de Vinhedo, localizado próximo à Delegacia da Polícia Civil, na Avenida da Saudade, esquina com Rua Felicio Rossi, no Jardim Alves Nogueira. Robinson apontou que, embora os terrenos já estão sob a posse do INSS, por questões orçamentárias, foi postergado o andamento do processo, não só em Vinhedo mas em diversas cidades do Brasil. O Coordenador Geral de Controle e Avaliação da Rede de Atendimento da Previdência Social reafirmou, entretanto, a expectativa de que com a alteração do vínculo do INSS, agora com o Ministério do Desenvolvimento Social, possa ser alterado o cronograma e, assim, anunciado a retomada dos processos em andamento, incluindo a cidade de Vinhedo.
A vereadora Ana Genezini, que não pode estar presente, solicitou o apoio do deputado federal Carlos Sampaio para resolver estas situações com o INSS. “Como vereadora, estou muito preocupada com toda esta situação e o prefeito Jaime Cruz, como sempre, atento às questões sociais da nossa cidade, esteve na sede do INSS em Brasília não só buscando respostas mas, principalmente, cobrando em nome do povo de Vinhedo uma solução para esta questão”, comentou a vereadora.
