No dia 22, Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor estará fechado para atendimento ao público; funcionários participarão neste dia de capacitação para implantação de novo serviço
Em celebração ao dia do consumidor, comemorado no dia 15 de março, foi entregue pelo Procon de Vinhedo o relatório das atividades desenvolvidas em 2015 e projetos a serem implantados neste ano no município. O documento foi apresentado ao prefeito Jaime Cruz pelo secretário de Negócios Jurídicos, Elvis Thomé e pelo diretor do Procon, Matheus Galbes, na terça-feira.
O Procon de Vinhedo é o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor vinculado à Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura, responsável pela coordenação e execução de políticas de proteção, amparo e defesa do consumidor. Cabe ao Procon orientar, receber e analisar reclamações, consultas e denúncias dos consumidores, a fim de fiscalizar e valorizar o respeito de seus direito
Em 2015, o Procon de Vinhedo realizou 6.281 atendimentos e mais de 2.311 procedimentos processuais, totalizando 8.592 ações em assuntos relacionados à saúde, educação, habitação, serviços privados, questões financeiras, entre outros.
Dos processos administrativos abertos por meio das CIP´s – Cartas de Informação Preliminar – 94% foram resolvidas apenas por intermédio do Procon.
No ano passado 408 processos foram encaminhados ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
Diversas atividades também foram desenvolvidas em 2015. Destaque para a implantação do projeto “Saber Consumir”, em parceria com a Secretaria de Educação. O projeto foi introduzido na Rede Municipal de Ensino por meio da EJA – Educação de Jovens e Adultos, no exercício de 2015. O Procon de Vinhedo também contribuiu na feira do projeto Jovem Empreendedor, capacitando os professores da Rede sobre precificação.
Em parceria com a Secretaria de Assistência Social o Procon de Vinhedo também promoveu durante a Semana do Idoso de 2015 palestra sobre o tema “Orientação financeira para terceira idade”.
Para 2016 o Procon de Vinhedo continuará atuando no desenvolvimento da política de Defesa do Consumidor, em busca de uma sociedade mais informada e participativa.
Os servidores do Procon também participarão de capacitação em relação à técnica de Defesa do Consumidor e de técnicas Fiscais, ministrados pela Fundação Procon visando melhora no atendimento à população e à efetividade de suas ações.
Também serão levadas, em parceria com a Fundação Procon de São Paulo, unidades móveis aos bairros de Vinhedo para oferecimentos dos serviços relacionados ao direito do consumidor.
Uma das principais propostas é implantar em Vinhedo um núcleo do Programa de Apoio ao Superendividado – PAS. O programa é um trabalho conjunto do Núcleo de Tratamento do Superendividamento da Fundação Procon-SP e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tem como objetivo auxiliar os consumidores superendividados, orientando e promovendo a renegociação de dívidas com os seus credores. Serão atendidas pelo programa as dívidas vencidas ou a vencer decorrentes de empréstimos, financiamentos, contratos de crédito ao consumo, prestação de serviços, aquisição de produtos, independente do total das dívidas.
Na próxima semana os funcionários do Procon de Vinhedo participarão de capacitação para implantação do programa no município. Por conta deste treinamento, o Procon de Vinhedo ficará fechado no próximo dia 22, para atendimento ao público.
O Procon de Vinhedo existe desde 1992 em Vinhedo. Funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, na Rua Humberto Pescarini, 301, Centro.
