Regularização fundiária de loteamentos de interesse social foi o principal assunto abordado em reunião realizada na última quarta-feira, dia 17, com aequipe técnica da Secretaria de Habitação.
Em conjunto com o Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal, a Prefeitura trabalha para agilizar a entrega, em breve, das certidões de matrículas de imóveis de interesse social.
No total, 844 famílias serão beneficiadas e poderão adquirir, com a certidão de matrícula em mãos, a escritura definitiva do imóvel e se tornarem, de fato, proprietário da área adquirida. A ação contempla os moradores do Residencial São José, do Portal da Esperança I e II e os três Conjuntos Habitacionais da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (Sebastião Roque dos Reis na Capela, Mario Covas na Vila Junqueira e Maria Helena Balduíno Soldeira, na divida dos bairros Altos do Morumbi e Vida Nova).
Para facilitar a regularização dos imóveis de interesse social, o Governo do Estado reduziu o custo do registro de imóveis. Por meio do Cidade Legal, instituído em agosto de 2007, a Secretaria da Habitação auxilia e apoia, tecnicamente, as prefeituras na regularização e registro dos núcleos habitacionais, públicos ou privados.
