Comissão especial terá 45 dias para apresentar uma minuta ao prefeito
O prefeito Jaime Cruz assinou na noite de ontem (12), durante evento com empresários da cidade promovido pela Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura, o Decreto número 172, que institui uma comissão especial para análise e proposta de atualização da Lei Complementar número 033, de março de 2002, que dispõe sobre incentivos para o desenvolvimento das atividades econômicas na cidade.
Na prática, a lei complementar assinada no Teatro Municipal de Vinhedo, fez parte da programação de lançamento dos pilares do PADEVI — Plano de Ação para o Desenvolvimento Estratégico de Vinhedo, que teve palestras e homenagem às empresas e empresários mais antigos da cidade e que mais arrecadam impostos.
“Pensamos no futuro sim, no desenvolvimento da cidade em todos os sentidos. Não queremos patinar na crise, temos de encontrar saídas para as empresas. São elas que produzem a riqueza que a Prefeitura redistribui em prol da sociedade. Essa revisão na lei é um passo importante, mas não vai nascer na Prefeitura, será construída com as entidades organizadas, como AEVI e ACIVI, e Câmara Municipal, para que o formato atenda às expectativas e necessidades de todos”, afirma o prefeito Jaime Cruz.
O Decreto estabelece o prazo de 45 dias para que a Comissão Especial, de caráter temporário e deliberativo, formada pelas Secretarias de Indústria, Comércio e Agricultura, Governo, Negócios Jurídicos, Fazenda e Sanebavi, junto com os representantes da sociedade civil representados pela indústria, comércio, serviços e agricultura, no caso a Associação Empresarial de Vinhedo-AEVI, a Associação Comercial e Industrial de Vinhedo e os representantes Shirlei Bordinhon França, Dr. Arthur de Lemos Pinto Netto e Dr. João Marcos Lucas, apresente ao Prefeito a minuta do projeto da lei complementar visando a atualização relativa aos incentivos fiscais. A Comissão Especial poderá convidar as comissões da Câmara Municipal da cidade para participar das discussões finais do projeto.
O PADEVI — Plano de Ação para o Desenvolvimento Estratégico de Vinhedo é voltado para ações de investimentos em políticas sociais, infraestrutura e aperfeiçoamento do capital humano:
“Ele está apoiado em quatro pilares: desenvolvimento econômico, social, urbano e gestão administrativa e a atualização da lei está nele inserido, além de tratamento jurídico diferenciado às micros e pequenas empresas, a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico para a Geração de Emprego e Renda (Condeger) e a instituição do Fundo Municipal de desenvolvimento Econômico e de Inovação Tecnológica(Fundeit)”, afirma o Secretário de Indústria, Comércio e Agricultura, Eliazar Ceccon.
O evento foi prestigiado com a presença do presidente da ACIVI, Edivaldo Piva; João Candido dos Santos, presidente da ACOVEC; José Carlos Cavalcante, Gerente do Sebrae Campinas; Fernando Marques, Gerente Geral da Caixa Econômica Federal de Vinhedo; João Bosco Mecafel, do Lions de Vinhedo; Eduardo Arienzo, do Rotary Clube da cidade; e Célio Campovilla, presidente da AVIVI — Associação dos Vitivinicultores de Vinhedo.
Marcaram presença também os Secretários Municipais José Pedro Cahum (Governo); Gilberto Lorenzon (Meio Ambiente e Urbanismo), Marcio Cesar Campos, Balu (Habitação), Adriano Corazzari (Administração), Claudineia Vendemiatti (Educação), Elvis Olivio Tomé (Negócios Jurídicos), Bruna Cristina Bonino (Controladoria Geral do Município), Iolanda Dias Nunes da Silva (Assistência Social), Wagner Pavarin (Cultura e Turismo) e Odair Fernando Seraphim, superintendente da Sanebavi.
Pelo legislativo estiveram presentes os vereadores Marcio Melle (presidente da casa), Nil Ramos, Paulinho Palmeira, Alexandre Viola Rubens Nunes e Valdir Barreto. Marcio Melle declarou sobre a importância do evento:
“É um momento nobre para nós da Câmara Municipal. Estamos de braços abertos para apoiar leis que incentivem investimentos na cidade, pois eles acabam refletindo em benefícios para toda a população”, afirma.
Palestras
O evento teve rápidas apresentações de entidades que podem colaborar com o crescimento dos negócios na cidade, como o Sebrae, Ceprovi, Jovem Empreendedor (este de iniciativa da Secretaria de Educação municipal), e de representante da APEX Brasil.
Claudineia Vendemiatti, Secretaria Municipal de Educação destacou o programa Jovem Empreendedor onde mais de 3 mil alunos da rede municipal participaram do projeto que tem como finalidade estimular a cultura empreendedora na cidade. Vinhedo, aliás, foi a primeira cidade entre as 22 incluídas no rol do Sebrae de Campinas a aderir a esse convênio com o Sebrae. Para isso, 200 educadores foram capacitados pelo Sebrae e habilitados para passarem as informações. “Já estamos nos organizando para fazer este ano a segunda edição da Feira Jovem Empreendedor, no Parque Municipal”, afirma.
Pelo Sebrae, Maria Paula de Castro Santos, do escritório de Campinas, apresentou as alternativas oferecidas para fomentar ou aprimorar os empreendedores, como o Empretec, ALI — Agente Local de Inovação e INOVA para tornar indústria, comércio, serviços e agronegócios (neste caso o SENAR) mais inovadoras, bem como a parceria com o SENAC.
Vera Segatto, do Ceprovi, destacou os 13 anos de atuação da entidade de formação profissional e destacou a sua alegria em ver muitos jovens hoje empregados nas empresas da cidade, com mão de obra técnica qualificada. O Ceprovi tem hoje perto de 600 alunos.
Luciana de Oliveira, do Núcleo Operacional de Campinas da APEX Brasil abordou o projeto PEIEX – Projeto Extensão Industrial Exportadora, que começou na região em 2013 com gestão da Fundação Vanzolini e os caminhos para quem quer começar ou incrementar suas exportações.
Geraldo Goldschmidth, presidente da AEVI — Associação dos Empresários de Vinhedo, elogiou o evento promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura:
“Estamos trabalhando ao máximo para sair dessa fase. Gostei muito da proposta de revisão da lei de incentivo e vi ferramentas apresentadas pelos palestrantes que podem nos ajudar demais na busca de soluções, principalmente no campo das exportações. Não podemos ficar presos a um único mercado”, disse.
