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JUL
21
21 JUL 2015
Prefeitura de Vinhedo participa do lançamento do Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica
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A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, representada pelo Diretor de Meio Ambiente, José Carlos Bellussi Júnior e a Rosângela Grigolleto, estiveram esteve no último dia 17 de julho, em São Paulo, na sede da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, para o lançamento do Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica (SARE).

Trata-se de uma plataforma online que vai acolher e monitorar projetos de restauração ecológica decorrentes de exigências legais. A partir de agora, projetos de restauração ecológica decorrentes de exigências legais impostas pelos órgãos de licenciamento e fiscalização ambientais deverão, obrigatoriamente, ser cadastrados na plataforma online. O evento, realizado na sede da Secretaria, contou com a presença da secretária estadual do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, que assinou resolução disponibilizando a plataforma para uso de todos.

O Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica (SARE) tem a finalidade de formalizar o registro de projetos de restauração ecológica no estado, mediante cadastramento, disponibilizado gratuitamente para acesso público pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado na internet. Ao mesmo tempo, o sistema permitirá o monitoramento e apoio às iniciativas de recuperação ambiental.

De acordo com a Resolução SMA 32/2014, é obrigatório o cadastro de projetos de restauração decorrentes de licenciamento e de autorizações da Cetesb, Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) decorrentes de danos ambientais, restauração de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, Termos de Ajuste de Conduta (TACs), projetos apresentados no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e projetos financiados com recursos públicos.

Uma das condições para o acesso no SARE é de que os imóveis nos quais serão realizados iniciativas e projetos de restauração ecológica deverão estar inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural(SiCAR-SP). Os proprietários rurais que atenderem a essa exigência poderão realizar o cadastro dos projetos, seguindo as orientações de um manual elaborado para esse fim, e também com o auxílio dos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.

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