É nesta quarta-feira (13), das 8h30 às 16h00, no Teatro Municipal de Vinhedo
Nesta quarta-feira (13), no Teatro Municipal Sylvia de Alencar Matheus, será realizado o seminário sobre o Marco Regulatório do terceiro setor, que está prestes a entrar em vigor por meio da Lei número 13.019/2014. O evento acontece das 8h30 às 16h00 e está sendo organizado pela Feavin — Federação das Entidades Assistenciais de Vinhedo, com o apoio da Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Assistência Social. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site
www.feavin.org.br/seminario.
A finalidade do encontro é trazer informações sobre as mudanças que ocorrerão nas relações entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil; bem como entender a nova lei e seus efeitos.
Os profissionais foram convidados para as apresentações com a intenção de provocar reflexões e debates sobre as consequências reais desta Lei no dia a dia das organizações e também na esfera do poder público, além de entender melhor a legislação e por meio de experiências buscar caminhos para que essa transição ocorra da melhor maneira possível para o público-alvo.
Os experientes profissionais convidados para as apresentações e debates são:
“Lei do Marco Regulatório das OSC” – Dra. Bianca dos Santos
Trabalhou como Consultora (Unesco e PNUD) da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República no tema do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Mestre em Filosofia do Direito pela Universidad Pablo de Olavide de Sevilla (UPO).
”Aspectos Jurídicos e os Impactos do MROSC no Terceiro Setor e no Poder Público” – Dra. Carla Regina Baptista de Oliveira
Advogada Especialista em Direito Civil e Terceiro Setor, com atuação nas áreas de Direito do Terceiro Setor, Civil, Administrativo e Tributário (imunidades/isenções), de forma contenciosa e consultiva, com amplo conhecimento na rotina de Departamentos Jurídicos de Hospitais e Entidades sem Fins Lucrativos. Membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP e atuou como Gerente da Consultoria Jurídica na Fundação Faculdade de Medicina e nas Unidades da Rede Lucy Montoro da Capital (Hospital das Clínicas da FMUSP) por mais 14 anos.
”Aspectos técnicos contábeis e os Impactos do Marco Regulatório nas Prestações de Contas – Marcelo R. Monello
Contador, Técnico Contábil e Engenheiro Civil, Especialista em Administração pela PUC-SP com Extensão Universitária — Normas Internacionais de Contabilidade pela PUC-SP. Sócio do Monello Contadores, empresa especializada em gestão contábil de Entidades do Terceiro Setor a mais de 45 anos. Professor das disciplinas Contabilidade Societária e Accountability em Projetos Sociais do Curso de Pós Graduação na Universidade Mackenzie e do curso de Gestão para Organizações do 3o Setor do Programa de Educação Continuada da Fundação Getúlio Vargas.
”Resumo do dia / Aspectos Importantes do Seminário” – Dr. José Názara (FEAVIN)
Bacharel em Direito pela Universidade Paulista, Graduado em Gestão para ONGs pela Escola de Extensão da Unicamp, Advogado com Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Paulista e com Especialização em Metodologias do Ensino Superior pela UNIDERP. Professor de Direito Processual Civil e Prática Jurídica. Conciliador do Juizado Especial e Mediador Habilitado pelo Tribunal de Justiça do Estado/SP. Atua como Assessor Jurídico em várias Organizações da Sociedade Civil do município de Vinhedo.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (19) 3826-8722.
