Fórum será no dia 11 de abril propondo um amplo debate sobre o tema
Com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, pais e professores de unidades de ensino da Rede Municipal de Educação já estão se reunindo para analisar as propostas já apresentadas ao Plano Municipal de Educação de Vinhedo e definir sugestões a serem apresentadas para análise do Conselho Municipal de Educação. O Plano Municipal de Educação está sendo criado para estabelecer metas e estratégias para os próximos 10 anos.
Hoje, o Plano Municipal de Educação preliminar traz cerca de 30 metas, entre elas estabelece atendimento das demandas da Educação Infantil (creche, pré-escola e modalidade educação especial), Ensino Fundamental (regular, modalidade EJA e Educação Especial) e Ensino Médio (modalidade EJA e educação especial); possibilita condições de acesso e permanência para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e necessidades educacionais na Rede Municipal de Ensino; define normas de conduta para assuntos que tratam de promoção da saúde, transporte, assistência social e Conselho Tutelar; estabelece políticas de incentivo às pesquisas, estudos e atividades, entre outras metas. Para a formação e valorização dos trabalhadores de educação, também são estabelecidas metas voltadas principalmente à capacitação.
Para o prefeito Jaime Cruz, a construção do primeiro Plano Municipal da Educação significa um grande avanço para Vinhedo, porque ultrapassa diferentes gestões norteando as políticas educacionais do município nos próximos 10 anos, nas diferentes modalidades de ensino municipal, estadual e particular.
Para ampliar o alcance dos profissionais de educação e pais em relação ao Plano, cópia do documento que propõe a implantação do Plano Municipal de Educação foi encaminhado a todas as escolas municipais.
As propostas devem ser encaminhadas até o dia 18 de março ao Conselho, para análise quanto à viabilidade ou não da inclusão ao projeto que estabelece a sua criação. Cada unidade analisa o Plano, com discussões internas, e também deverá nomear, até 18 de março, um representante do grupo de professores, outro da Associação de Pais e Mestres e outro do Conselho de Pais, para participarem de um grande debate a ser realizado em 11 de abril. Unidades de ensino estaduais e particulares de Vinhedo, além de entidades assistenciais, também receberam cópia do Plano Municipal de Educação e da mesma maneira deve apresentar sugestões ao Conselho até o dia 18, além de indicar um representante por entidade.
O Plano Municipal de Educação também já foi apresentado aos vereadores de Vinhedo.
Membro da Associação de Pais e Mestres, Gabriela Drumond é mãe de dois alunos da Rede Municipal de Ensino, Gustavo, do 5º ano da escola municipal Claudio Gomes e João Vitor, aluno do 6º ano da escola municipal Professora Darci Ana Degelo Briski. “Acho importante este espaço democrático aberto pela Prefeitura, já que é a oportunidade para os pais participarem ativamente da educação e aprendizagem dos seus filhos”, comentou a mãe, que também é professora, mas não exerce a função atualmente.
Entre os dias 24 de março a 10 de abril o Conselho Municipal de Educação realizará reuniões interna com a finalidade de compilar as sugestões apresentadas pelas escolas, entidades e vereadores, em complementação ao Plano.
No dia 11 de abril será realizado o Fórum do Plano Municipal de Educação, propondo um amplo debate sobre o tema. O encontro será realizado às 9h, no Ceprovi, é aberto à participação popular.
“A proposta da Prefeitura é proporcionar um espaço democrático para as pessoas terem a oportunidade de apresentar suas sugestões ao Plano, tão importante para a área educacional do nosso município”, comentou a secretária de Educação, Claudineia Vendemiatti Serafim.
Na sequência, Conselho Municipal de Educação realizará as últimas reuniões sobre o tema para homologação das propostas a serem encaminhadas à Prefeitura para elaboração do projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal para criação do Plano Municipal de Educação em Vinhedo.
O Plano Municipal de Educação deve ser aprovado até junho deste ano.
O Plano Municipal de Educação
O Plano Municipal de Educação começou a ser estruturado em 2010, contempla a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei Federal 9.394/1996), o Plano Nacional da Educação (Lei Federal 13.005/2014) e a Legislação Específica da Educação Especial.
Entre maio de 2010 a outubro de 2011 foram feitas cerca de 20 reuniões entre a equipe de trabalho para discussão e levantamento de dados para elaboração do Plano. Após o período de estudos, foram realizados fóruns de discussão junto à sociedade, onde foram apresentadas sugestões que compuseram o texto final da versão preliminar do plano.
Com a instituição e regulamentação do Conselho Municipal de Educação, em 2010, o mesmo passou ao gerenciamento do Plano Municipal, conforme é de sua competência e responsabilidade, tanto no que diz respeito à elaboração bem como ao acompanhamento e fiscalização do mesmo. O Conselho é formado por representantes eleitos do poder público e da sociedade civil.
O Plano Municipal de Educação foi concluído em outubro de 2011, porém para estar em concordância com o Plano Nacional de Educação – PNE – foi necessário aguardar a sua homologação, que ocorreu em junho de 2014.
Com as discussões do Plano Nacional em fase final, o Conselho Municipal de Educação tomou a iniciativa de organizar uma comissão interna, em 2013, para novamente estudar o Plano preliminar e fazer a revisão ajustando as diretrizes e metas, conforme o Plano Nacional de Educação para posterior aprovação. Fizeram parte desta comissão membros do Conselho, representantes dos segmentos dos professores, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e técnicos da Secretaria de Educação. A Comissão se reuniu de abril a outubro de 2014, totalizando seis reuniões, e finalizou a revisão do Plano que foi submetido à aprovação de todo o Conselho Municipal de Educação.
