Unidades de ensino devem indicar representantes de professores e pais para participaram do debate no próximo dia 20
O Conselho Municipal de Educação retomou o amplo trabalho de divulgação e apresentação do Plano Municipal de Educação, que estabelece metas e estratégias para os próximos 10 anos. Nesta quinta-feira, dia 26, a reunião foi realizada com o grupo de vereadores. Estiveram presentes o presidente do legislativo, Marcio Melle, os membros da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Esportes na Câmara, Dario Pacheco, Nil Ramos e Aparecido Dias (Bacural), os vereadores Hamilton Port, Paulinho Palmeira, Ana Genezini, Valdir Barreto, Rubens Nunes e Rodrigo Paixão, além da secretária de Educação, Claudineia Vendemiatti Serafim; a diretora da pasta, Marilene Pisone Mayr; a presidente do Conselho Municipal de Educação, Iderli Amorim Lima Brentan e demais membros do conselho.
Durante a reunião foram apresentadas as propostas para criação do Plano Municipal de Educação, as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e ações já desenvolvidas pelo município.
“Foi uma reunião importante porque o Conselho Municipal teve a oportunidade de explanar aos vereadores do que significa o Plano Municipal de Educação e os mesmos tiveram a oportunidade de tirar dúvidas”, comentou a secretária de Educação. Tenho certeza que tanto o Poder Executivo como o Poder Legislativo estão interessados em fazer com que a educação de Vinhedo continue evoluindo”, comentou a secretária. Os vereadores interessados devem encaminhar ao Conselho sugestões para serem avaliadas em relação a viabilidade ou não de inclusão da proposta ao Plano Municipal.
Hoje, o Plano Municipal de Educação preliminar traz cerca de 30 metas, entre elas estabelece atendimento das demandas da Educação Infantil (creche, pré-escola e modalidade educação especial), Ensino Fundamental (regular, modalidade EJA e Educação Especial) e Ensino Médio (modalidade EJA e educação especial); possibilita condições de acesso e permanência para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e necessidades educacionais na Rede Municipal de Ensino; define normas de conduta para assuntos que tratam de promoção da saúde, transporte, assistência social e Conselho Tutelar; estabelece políticas de incentivo às pesquisas, estudos e atividades, entre outras metas. Para a formação e valorização dos trabalhadores de educação também são estabelecidas metas, voltadas principalmente à capacitação.
Para o prefeito Jaime Cruz, a construção do primeiro Plano Municipal da Educação significa um grande avanço para Vinhedo, porque ultrapassa diferentes gestões norteando as políticas educacionais do município nos próximos 10 anos, nas diferentes modalidades de ensino municipal, estadual e particular.
Novas reuniões
Para ampliar o alcance dos profissionais de educação em relação ao Plano, cópia do documento que propõe a sua implantação no município foi encaminhada às escolas municipais. Cada unidade analisará o Plano Municipal de Educação, com discussões internas, e terá até o dia 5 de março para apresentar as suas sugestões ao Conselho Municipal de Educação para serem analisadas em relação à viabilidade ou não de inclusão da proposta ao projeto.
Cada unidade deverá nomear um representante do grupo de professores, outro da Associação de Pais e Mestres e outro do Conselho de Pais, para participarem de um grande debate a ser realizado no dia 20. Estaduais e particulares de Vinhedo, além de entidades assistenciais, também receberam cópia do Plano Municipal de Educação e da mesma maneira deve apresentar sugestões ao Conselho até o dia 5, além de indicar um representante por entidade.
Já no dia 10 de março, o Conselho Municipal de Educação realizará uma reunião interna com a finalidade de comparar as propostas estabelecidas no Plano Municipal de Educação e o Plano Nacional, além da compilação das sugestões apresentadas e organização da Conferência.
No dia 20 de março será realizado o debate para apresentação das propostas sugeridas pelas entidades e complementação ao Plano. O encontro será realizado às 14h, no Ceprovi.
No dia 24, o Conselho Municipal de Educação realiza a sua última reunião sobre o tema para homologação das propostas a serem encaminhadas à Prefeitura para elaboração do projeto de lei que será encaminhado para apreciação dos vereadores para viabilizar a criação do Plano Municipal de Educação em Vinhedo.
De acordo com a presidente do Conselho o Plano Municipal de Educação deve ser aprovado até junho deste ano.
O Plano Municipal de Educação
O Plano Municipal de Educação começou a ser estruturado em 2010, contempla a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei Federal 9.394/1996), o Plano Nacional da Educação (Lei Federal 13.005/2014) e a Legislação Específica da Educação Especial.
Entre maio de 2010 a outubro de 2011 foram feitas cerca de 20 reuniões entre a equipe de trabalho para discussão e levantamento de dados para elaboração do Plano. Após o período de estudos, foram realizados fóruns de discussão junto à sociedade, onde foram apresentadas sugestões que compuseram o texto final da versão preliminar do plano.
Com a instituição e regulamentação do Conselho Municipal de Educação, em 2010, o mesmo passou ao gerenciamento do Plano Municipal, conforme é de sua competência e responsabilidade, tanto no que diz respeito à elaboração bem como ao acompanhamento e fiscalização do mesmo. O Conselho é formado por representantes eleitos do poder público e da sociedade civil.
O Plano Municipal de Educação foi concluído em outubro de 2011, porém para estar em concordância com o Plano Nacional de Educação – PNE – foi necessário aguardar a sua homologação, que ocorreu em junho de 2014.
Com as discussões do Plano Nacional em fase final, o Conselho Municipal de Educação tomou a iniciativa de organizar uma comissão interna, em 2013, para novamente estudar o Plano preliminar e fazer a revisão ajustando as diretrizes e metas, conforme o Plano Nacional de Educação para posterior aprovação. Fizeram parte desta comissão membros do Conselho, representantes dos segmentos dos professores, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e técnicos da Secretaria de Educação. A Comissão se reuniu de abril a outubro de 2014, totalizando seis reuniões, e finalizou a revisão do Plano que foi submetido à aprovação de todo o Conselho Municipal de Educação.
