Na próxima terça-feira, dia 27, membros da comissão de acompanhamento do PPAC – Programa Prefeito Amigo da Criança de Vinhedo se reúnem para socializar o módulo complementar de prioridades nacionais. As informações devem ser preenchidas até maio deste ano.
O Programa Prefeito Amigo da Criança foi criado em 1996 com o objetivo de mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Atualmente, o Programa está na sua quinta edição, que corresponde ao mandato 2013-2016. Tem abrangência nacional e está presente em todos os estados do país.
A primeira adesão do município de Vinhedo ao Programa ocorreu na gestão 2009-2012. Em 2012, dos 1.566 municípios que aderiram ao Programa apenas 180 municípios conquistaram o Prêmio Prefeito Amigo da Criança e Vinhedo recebeu da Fundação Abrinq este reconhecimento pleno pelo cumprimento das metas estabelecidas pelo Programa.
“Importantes ações foram desenvolvidas em Vinhedo, nos últimos anos, para garantir os diretos das crianças e adolescentes, nas mais variadas áreas como educação, saúde, assistência social e bem estar. O prêmio conquistado por Vinhedo em 2012 é o reconhecimento deste trabalho realizado por vários setores em nosso município”, comentou o prefeito Jaime Cruz.
Para Vinhedo avançar ainda mais na garantia dos direitos das crianças e adolescentes foi instituído no ano passado, por meio da lei municipal 3.632/2014, o Plano Municipal para Infância e Adolescência – PMIA – linha de ação do Programa Prefeito Amigo da Criança, na gestão 2013/2016.
O Plano Municipal é composto pelos eixos: Promoção vidas saudáveis (sobrevivência infantil e materna e enfrentamento ao uso de drogas); Acesso à Educação de Qualidade (na educação infantil e fortalecimento do ensino fundamental); Proteção de Crianças e Adolescentes Contra Maus Tratos, Exploração e Violência (prevenção e combate à violência contra criança e adolescente, sistema municipal de atendimento socioeducativo, prevenção e erradicação do trabalho infantil, fortalecimento do conselho tutelar); e Orçamento Criança e Adolescente – OCA.
