Fornecedor deve cumprir toda oferta divulgada e poderá ser penalizado em caso de falsas promoções
Com as liquidações de janeiro, o Procon de Vinhedo (órgão de Proteção e Defesa do Consumidor vinculado à Fundação Procon-SP e ligado à Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura) faz algumas recomendações para ajudar o consumidor a aproveitar os “saldões” sem problemas.
Os direitos do consumidor não mudam, mesmo que existam promoções ou liquidações, informou o diretor de Defesa do Consumidor de Vinhedo, Matheus Galbes.
Antes de comprar, o consumidor deve verificar as ofertas em folhetos publicitários, encartes, entre outros, para definir quais itens adquirir. Além disso, também é recomendável guardar esses materiais para exigir seus direitos, caso o fornecedor se negue a cumprir o ofertado.
A Fundação Procon alerta sobre os cuidado com as falsas liquidações. Algumas lojas aumentam o preço dos produtos antes de aplicar o desconto ou anunciar como promocional. Essa prática é considerada publicidade enganosa e o estabelecimento que a adota pode ser penalizado.
Durante as compras, deve-se verificar o estado do produto, seu funcionamento e se o conteúdo confere com os dados da embalagem. O manual de instruções deve estar em língua portuguesa.
Todo produto durável possui garantia legal de 90 dias. Se o fabricante conceder garantia contratual, o produto deve ter certificado de garantia. Artigos com defeito, e, portanto, com um preço menor, devem conter essa informação detalhada na nota fiscal, recibo ou pedido. Apenas para tais problemas já de conhecimento do consumidor, não há garantia.
Muitas lojas que promovem liquidações não entregam o produto e ele tem que ser levado no ato da compra. Essa informação deve estar clara antes do fechamento do negócio.
O consumidor também deve estar atento à política de troca da empresa que deve ser informada de forma clara e ostensiva. O Código de Defesa do Consumidor não obriga o fornecedor a trocar os produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto. Nestes casos, a loja só terá que trocar a mercadoria caso tenha prometido por escrito.
O Procon lembra que, em caso de compras feitas pela internet, telefone, catálogo ou por reembolso postal, o consumidor poderá desistir em até sete dias a contar da compra ou do recebimento da mercadoria.
Procon de Vinhedo
Responsável pela coordenação e execução de políticas de proteção, amparo e defesa do consumidor, cabe ao Procon orientar, receber e analisar reclamações, consultas e denúncias dos consumidores, a fim de fiscalizar e valorizar o respeito de seus direitos.
O Procon funciona na Rua Humberto Pescarini, nº 301, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Informações podem ser obtidas pelos telefones 3876-5502.
