Por meio do Decreto nº 4/2015, a Prefeitura prorrogou o prazo de pagamento da primeira parcela da opção mensal do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e taxas anexas, relativo ao exercício de 2015.
O contribuinte que quiser dividir o pagamento do tributo em 12 vezes, sem desconto, terá a primeira parcela vencendo no dia 30 de janeiro. A data inicial era dia 15 deste mês.
Quem quiser obter 10% de desconto deverá efetuar o pagamento até o próximo dia 30, por meio da parcela única. O contribuinte também tem a opção de obter 5% de desconto para pagamento de parcela única efetuado até 27 de fevereiro.
Os carnês do IPTU começaram a ser encaminhados, via correio, na semana passada. O contribuinte que não receber o tributo até a data de vencimento poderá retirar a segunda via pela internet. O serviço on line está disponível no site da Prefeitura de Vinhedo www.vinhedo.sp.gov.br, dentro da pasta da Secretaria da Fazenda. Basta o contribuinte clicar no link “emissão de segunda via”, clicar o link desejado e digitar o número de identificação do imóvel (que consta na capa do carnê de anos anteriores).
O índice de reajuste do IPTU aplicado pela Prefeitura de Vinhedo foi de 6,59%, estabelecido de acordo com a variação do IPCA/IBGE – Índice de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Isenção total ou parcial do imposto
Os moradores de Vinhedo poderão requerer até o dia 31 de março a isenção total ou parcial do IPTU e da taxa de remoção de lixo ao exercício de 2015 em Vinhedo. O benefício pode ser requerido pelos moradores que tenham mais que 65 anos, aposentados, pensionistas-viúvos, com necessidades especiais ou tutores e beneficiários de renda mensal vitalícia e que se encaixam nos pré-requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº 3.406/2011.
O pedido de isenção deve ser formalizado até a data-limite pelo morador interessado, no Atendimento Cidadão, localizado na Rua Humberto Pescarini, nº 292, Centro, de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, orienta os contribuintes que irão pela primeira vez requerer o benefício para que apresentem na unidade de atendimento a cópia de cada um dos seguintes documentos: cédula de identidade (RG), certidão de nascimento ou de casamento; Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento que comprove que o imóvel integra seu patrimônio (escritura, contrato ou outros); notificação-recibo ou capa do carnê de lançamento do IPTU e da taxa de remoção de lixo incidente, referente ao exercício de 2015 e ao imóvel objeto da isenção.
Para a solicitação também são exigidas as cópias do comprovante de recebimento do benefício da aposentadoria, pensão ou renda mensal vitalícia, informando o tipo de benefício e o valor recebido relativo ao mês de janeiro do exercício de 2015; e da declaração de bens entregue em 2014 à Receita Federal ou da declaração de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Juntamente à documentação, o requerente deve fornecer como comprovante de residência, obrigatoriamente, uma fatura da conta de luz, telefone, água ou do extrato bancário referente ao mês.
Outros documentos também são exigidos conforme constam na lei 3.406/2011.
A Secretaria Municipal de Fazenda ainda alerta que indeferirá as solicitações que não obedecerem às exigências estabelecidas pela Lei Municipal nº 3.406/2011. Também poderá, em qualquer momento, averiguar a veracidade das informações fornecidas pelo contribuinte no protocolo de solicitação de isenção.
Renovação do pedido de isenção
Para os contribuintes que já solicitaram a isenção parcial ou total, em anos anteriores, somente é preciso fazer a renovação do pedido de isenção (prova de vida) e que garante ao munícipe a continuidade e direito ao benefício. Basta comparecer no Atendimento Cidadão e apresentar a via original do carnê do IPTU de 2015, da declaração do IRPF, do comprovante de pagamento de aposentadoria ou da pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os que não tenham renda devem apresentar a declaração de isento com firma reconhecida em cartório.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal da Fazenda, pelo telefone 3826-7814.
