Prazo vai até 30 de agosto
O atendimento Cidadão da Prefeitura de Vinhedo, na Rua Humberto Pescarini 292, começa a receber nesta segunda-feira (21), das 8h30 às 16h30, as solicitações de moradores que querem quitar as suas pendências tributárias com a cidade, consolidados até 31 de dezembro de 2013, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, como IPTU, ISS, auto de infração, Habite-se e assim por diante. Para se beneficiar com o Plano de Liquidação Incentivada, o contribuinte deve estar em dia com os créditos tributários ao exercício de 2014.
“As vantagens oferecidas proporcionam uma boa oportunidade para a quitação dos débitos com a Prefeitura”, afirma o Prefeito Jaime Cruz.
Formas de pagamento
A Prefeitura de Vinhedo disponibiliza várias formas de pagamento aos moradores, que poderão optar pelo pagamento único, com desconto de até 100% no valor dos juros moratórios e multa; em até 12 parcelas mensais e consecutivas, com descontos de 80% no valor dos juros moratórios e multa; em até 24 parcelas, com desconto de 60% no valor dos juros moratórios e multa; em até 36 parcelas, com descontos de 40% no valor dos juros moratórios e multa; em até 48 parcelas, com descontos de 30% no valor dos juros moratórios e multa; ou, ainda, em até 60 parcelas, com desconto de 25% no valor dos juros moratórios e multa.
Mesmo com a facilitação e várias opções de pagamento de débitos fiscais, o contribuinte também deverá se atentar às regras no valor dos juros moratórios e multa. Além disto, o programa também prevê que o contribuinte será excluído do Plano de Liquidação Incentivada se ficar inadimplente por dois meses consecutivos ou alternados relativamente às parcelas mensais e no caso de inobservância de quaisquer exigências estabelecidas pelo programa. O prazo termina dia 30 de agosto.
