Prática é considerada ilegal na cidade de acordo com lei e Código de Postura Municipal
Embora não estejamos no período de estiagem, quando a probabilidade de focos de incêndio se torna mais propícia com a falta de chuvas e tempo seco, a Prefeitura de Vinhedo reforça a conscientização de combate às queimadas junto à população, destacando os riscos relacionados à prática tanto à saúde quanto ao meio ambiente.
A fiscalização é feita pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, Defesa Civil Municipal e Grupo de Ações Preventivas Ambientais (GAPA) – órgãos que integram a Secretaria de Transportes e Segurança, além de contar com o apoio da Polícia Ambiental e do Corpo de Bombeiros.
Prática ilegal
Em Vinhedo, a prática é considerada ilegal de acordo com a lei municipal nº 2.814/2004 e com o Código de Postura Municipal (lei 908/79), mesmo em propriedades particulares. Os infratores estão sujeitos à penalidade de R$ 100 a R$ 5mil, dependendo da gravidade do dano ambiental causado.
O prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, destaca que é muito importante a inibição de queimadas no município. “Causar uma queimada afeta a saúde dos demais moradores da cidade, por aumentar a incidência de problemas respiratórios, e que, além disso, também é um grave crime contra o meio ambiente”, comentou.
Denuncie
A população vinhedense tem um importante papel no combate aos focos de incêndio na cidade. Entre as diversas formas de cessá-los, os munícipes não devem jogar cigarros e fósforos às margens das vias, evitar acender fogueiras e não colocar fogo em plantações, matos, terrenos baldios ou em entulhos. Além disso, os moradores podem denunciar a prática para o Corpo de Bombeiros, por meio do telefone 193, e para o GAPA – equipe integrante da Guarda Civil Municipal – pelo número 153.
