Eleição de novos integrantes será realizada no dia 2 de fevereiro
Conforme o edital nº 7/2014, a Comissão Eleitoral, instituída pela Resolução nº 31/2013, tornou público a lista de candidaturas homologadas ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Vinhedo para o biênio de 2014/2016, habilitando os candidatos a iniciar o período de propaganda eleitoral. São eles: Andrea Ribas Glinternik Bailoni; Anivalda Filomena Alves de Oliveira; Célia Regina Labella Frassi; Daiana Angélica Pereira da Costa; Danielle Tatiane de Souza Santos; Guiomar Betini Gonçalves de Jesus; Jônatas Ribeiro Godoi; Maria de Lourdes Vieira de Oliveira; Maria José Silva Barbosa; Nivaldo Doniseti Martins Cruz; Sandra Regina de Proença Ferreira.
A eleição será realizada no dia 2 de fevereiro, das 9h às 17h na Escola Municipal Professor Cláudio Gomes, à Rua Fernando Costa, nº 628, Centro. O período lícito de propaganda eleitoral começou na última quarta-feira (15) e se encerra no dia 29 de janeiro.
Regras
De acordo com a legislação, podem votar todas as pessoas a partir de 16 anos, devidamente inscritas na Justiça Eleitoral e com domicílio eleitoral no município de Vinhedo. No dia da eleição, os eleitores deverão apresentar, no ato da votação, título de eleitor e documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de habilitação ou carteira de registro profissional) originais. Os cidadãos poderão votar em apenas um nome constante da cédula, sendo nulas as cédulas que contiverem mais de um nome assinalado ou que tenha qualquer tipo de inscrição que possa identificar o votante. Encerrado o horário para a votação, as urnas serão devidamente lacradas na presença dos candidatos ou respectivos fiscais, e levadas pelos mesários ao ginásio de esportes da Escola Municipal Professor Cláudio Gomes.
Apuração
A Comissão Eleitoral, sob coordenação do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público, iniciará a apuração dos votos. Terminada a apuração de todas as urnas, não havendo questões incidentes a serem solucionadas, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente proclamará os cinco primeiros candidatos mais votados considerados eleitos, ficando os seguintes, pela respectiva ordem decrescente de votação, como suplentes. Havendo empate na votação, será considerado eleito o candidato que obteve melhor desempenho na prova escrita.
O Conselho
Criado pela Lei Municipal nº 1.967/92, alterada posteriormente pela Lei nº 3.382/2010, o Conselho Tutelar de Vinhedo é um órgão autônomo, colegiado, permanente e não jurisdicional. Apesar de autônomo, está ligado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, da Prefeitura de Vinhedo, que dá suporte ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que apoia o Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar tem, dentro de suas outras atribuições, atender e aconselhar crianças, adolescentes e seus responsáveis legais; representar o público infanto-juvenil junto à autoridade judiciária, assessorar o poder executivo na elaboração de propostas e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, dentre outras. Em Vinhedo, funciona na Rua Jundiaí, nº 121, no Centro. O telefone de contato é o (19) 3886-4447.
