Governo federal anunciou que vai utilizar, somente em 2014, serviço on-line que vai viabilizar o registro e a legislação de empresas em até cinco dias úteis
Nesta terça-feira, dia 19, a presidente Dilma Rousseff anunciou que o governo federal irá lançar oficialmente um plano que pretende desburocratizar o processo de abertura de empresas no Brasil, passando a realizá-lo integralmente pela internet. Esta ação, que o governo pretende colocar em prática a partir do segundo semestre de 2014, já é adotada com sucesso há quase três anos em Vinhedo, cidade na qual a Prefeitura – por meio de sua ação de cidade digital – criou o SIM-Empresa Fácil pelo Soluções Integradas Municipal (SIM) Vinhedo Digital.
O sistema digital criado pela Prefeitura de Vinhedo está disponível ao uso desde 2011 e é um serviço de governo eletrônico (e-Gov), que permite que qualquer empresário, microempreendedor individual ou profissional autônomo, que queira iniciar algum tipo de atividade econômica na cidade, dê entrada e acompanhe, pela internet, seus pedidos de abertura ao início das atividades. “É uma ferramenta que simplifica a vida do cidadão e que permite ao empresário economizar seu precioso tempo, uma vez que se ele pretende iniciar uma atividade comercial na cidade, ele pode fazer isso pela internet e já saber, via geoprocessamento on-line, a viabilidade de início no local de interesse e a documentação necessária à abertura, dando entrada pela internet. Desta forma, agilizamos e unificamos de maneira digital, em nosso município, os processos relacionados a este tipo de demanda”, falou o prefeito Milton Serafim.
A ferramenta on-line usada pela Prefeitura de Vinhedo há quase três anos também tem eximido ao empresário a necessidade de seu deslocamento físico até o Atendimento Cidadão, posto de atendimento físico da Secretaria Municipal de Fazenda. Isso porque no SIM-Empresa Fácil o pedido feito pela internet passa por uma análise automática, que tem como base a legislação de uso e ocupação de solo e está vinculada ao grau de risco das atividades econômicas, informando imediatamente a viabilidade da abertura em Vinhedo.
Após a finalização do preenchimento eletrônico pelo contribuinte, todos os dados são imediatamente enviados ao setor de tributação, que valida ou não a declaração também avisando os órgãos responsáveis à realização das vistorias obrigatórias. Ao validá-las, o contribuinte é informado pela internet sobre a situação do processo que abriu e recebe, por e-mail, o número da inscrição municipal e o alvará provisório para funcionamento, com prazo de validade de 60 dias.
Antes do SIM-Empresa Fácil, o contribuinte de Vinhedo tinha que entrar com um processo de solicitação à abertura de empresa ou de atividade autônoma na Prefeitura, pedir a certidão de uso de solo e, posteriormente, o alvará de funcionamento. Todo o processo levava, em média 120 dias, para ser concluído. “Dependendo do setor de atividade, o solicitante precisava buscar diversos órgãos para obter a certidão de funcionamento. Agora todo o processo é organizado de forma digital”, enfatizou a secretária municipal de Fazenda, Deise Serafim.
Aumento no número de aberturas
Com os investimentos da Prefeitura em tecnologia, de 2010 a até a primeira quinzena de outubro deste ano Vinhedo constatou um elevado crescimento no número de abertura de atividades econômicas no município, por empresas e profissionais autônomos, a partir do uso do SIM-Empresa Fácil.
No ano anterior à disponibilização de sua ferramenta digital SIM-Empresa Fácil, a Prefeitura identificou, em 2010, o registro de atividades de 506 empresas e profissionais autônomos. Já em 2011, quando o serviço de e-Gov foi colocado em operação, o número de registros subiu para 705, mantendo-se elevado ainda em 2012, quando 701 empresas e profissionais autônomos se registraram no SIM para dar início às suas atividades econômicas na cidade. Até a primeira quinzena de outubro deste ano, 666 empresas e profissionais autônomos já registraram o início de suas atividades pelo SIM-Empresa Fácil.
Outro excelente resultado identificado pela Prefeitura – a partir das facilidades criadas com esta ferramenta on-line – foi o aumento significativo entre os cidadãos que optaram por legalizar suas atividades econômicas individuais na cidade na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI). Enquanto que em 2010 foram registrados 21 microempreendores em Vinhedo, com o uso do SIM-Empresa Fácil este número subiu para 115, em 2011; e para 143, em 2012. Já em 2013, até a primeira quinzena de outubro, 192 MEIs formalizaram suas atividades em Vinhedo. O aumento foi de 89% em menos de três anos.
Álvara definitivo
O alvará definitivo só é emitido pelo SIM-Empresa Fácil após a realização e a aprovação nas vistorias obrigatórias, vinculadas à atividade econômica. Para usar o SIM-Empresa Fácil basta ao interessado acessar o sítio eletrônico da Prefeitura de Vinhedo (www.vinhedo.sp.gov.br) e clicar, à direita da página principal, na opção SIM – Soluções Integradas Municipal. Feito isso, o solicitante será direcionado ao Portal SIM Vinhedo Digital, no qual deve efetuar seu cadastro para obtenção de usuário e senha individual de acesso ao sistema.
Após o cadastro e feito o login no Portal SIM Vinhedo Digital, basta ao interessado clicar na opção SIM-Empresa Fácil para obter todas as informações à inscrição e preenchimento dos formulários necessários. Mais informações e esclarecimentos acerca dos processos também podem ser elucidados pelo e-mail: suportedeca@vinhedo.sp.gov.br.
O SIM Vinhedo Digital
Criado ao início do terceiro mandato do prefeito Milton Serafim, em 2009, o SIM Vinhedo Digital é uma iniciativa da Prefeitura de Vinhedo que tem enfoque no pleno atendimento ao cidadão, permitindo à administração municipal disponibilizar várias facilidades digitais aos moradores, por meio de novas tecnologias de informação e comunicação.
Além de ofertar aos munícipes vários serviços de atendimento e que podem, agora, ser acessados pela internet, na forma de e-Gov, no sítio eletrônico da administração municipal (www.vinhedo.sp.gov.br); o SIM Vinhedo Digital ainda possibilita a inclusão infossocial da população, permitindo levar para mais de 70% dos moradores – com a ajuda da Infovia Municipal – acesso gratuito ao sinal de internet na cidade, bastando solicitar este acesso em uma das Centrais SIM Vinhedo Digital.
