Na manhã desta quinta-feira, dia 14, os novos membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), empossados na última semana, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Centro, para eleger sua nova mesa diretiva dentro da gestão 2013-2015. Criado pela Lei Municipal nº 2.594/2001, o CMDCA é um órgão deliberativo e controlador da política de atendimento ao público infanto-juvenil municipal.
Na primeira reunião de trabalho do grupo foram eleitos como presidente Raquel Cristina Serramoni da Costa, representante do poder público no segmento social; e como vice-presidente Francisco Assis Albino, representante da sociedade civil. Na oportunidade, os conselheiros também elegeram aos cargos de 1º e 2º secretários, respectivamente, Sueli Aparecida Bufallo Paffaro e Maria de Fátima de Souza.
À nova mesa diretiva do Conselho, o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, desejou mais uma gestão de pleno envolvimento em prol ao público infanto-juvenil do município. “Que vocês continuem a trabalhar de forma proativa para bem atender ao segmento que representam e que continuem a nos ajudar no aperfeiçoamento, na criação e na consolidação de políticas públicas que beneficiem nossas crianças e adolescentes”, disse.
Ao CMDCA compete, entre outras atribuições, definir a política de promoção, de atendimento e de defesa da criança e do adolescente no âmbito municipal; captar recursos e gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; zelar pela execução das políticas públicas e opinar nas formulações destas, estabelecendo as prioridades a serem incluídas no planejamento da administração municipal e priorizando o atendimento da população infanto-juvenil; e receber, encaminhar e acompanhar, junto aos órgãos competentes, denúncias de todas as formas de negligência, omissão, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra a criança e o adolescente.
Apoio à participação social
O prefeito Milton Serafim apoia a participação democrática e estimula, em Vinhedo, o exercício da cidadania por meio dos trabalhos dos conselhos municipais. A área social é, atualmente, a que mais compreende conselhos e tem em seu escopo os de direitos da pessoa com deficiência, de direitos da criança e do adolescente, do idoso e da assistência social.
Para que estes grupos de trabalho possam contribuir ao aperfeiçoamento e à criação de novas políticas públicas voltadas aos seus públicos de representação, a Prefeitura de Vinhedo – por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – disponibiliza aos grupos uma secretaria executiva exclusiva aos conselhos. Esta é responsável por apoiar e orientar o trabalho que promovem na cidade e por oferecer o suporte que precisam nas áreas de assistência técnica-profissional, nos âmbitos jurídico e contábil; e também disponibiliza um espaço físico especialmente dedicado à promoção de encontros, atendimentos à população e para reuniões dos grupos de trabalho.
