A Prefeitura de Vinhedo e o COMUD – Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – realizarão durante a 52ª Festa da Uva e 4ª Festa do Vinho de Vinhedo trabalho conjunto de orientação em relação ao consumo e venda bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Nos intervalos das atrações musicais, vídeos institucionais sobre o tema serão transmitidos, cartazes estarão espalhados pelos recintos da festa, próximo às áreas em que há venda de bebidas alcoólicas, como forma de informar e orientar os visitantes.
O COMUD realizará no primeiro dia de festa uma reunião com os responsáveis pelas barracas que comercializam bebidas para saber o nível de conscientização sobre a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Fiscais da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde da Prefeitura também estão presentes na festa, para que seja cumprida dentro do recinto a Lei nº 14.592/2011, que regulamenta a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de idade.
“Precisamos investir no trabalho preventivo, já que o álcool é, também, a porta de entrada para outras drogas”, comentou o prefeito Milton Serafim.
Fiscalização intensificada
Em Vinhedo, a fiscalização de venda e consumo de bebidas alcoólicas está inserida dentro da rotina dos agentes fiscais da Vigilância Sanitária, com auxílio do Procon, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar.
Lei 14.592/2011
Com a legislação de 2011, o comerciante é obrigado a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local.
COMUD
O Conselho Municipal de Política sobre Drogas – COMUD – foi instituído pela Lei Municipal 3.413/2011, de autoria do prefeito Milton Serafim. É um órgão vinculado à Secretaria de Saúde e integrante do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Objetivos principais:
– propor programas de prevenção ao uso indevido de drogas e acompanhar a sua execução
– acompanhar, estimular e cooperar com serviços que visam o tratamento de dependentes de drogas
– acompanhar e formular sugestões sobre ações de fiscalização e repressão, executadas pelo Estado e pela União
– estimular estudos e pesquisas sobre o uso indevido de substâncias que causem dependência física ou psíquica
– propor à Prefeitura as medidas que visem atender os objetivos anteriores
Festa da Uva e do Vinho
Considerado o maior evento turísticos de Vinhedo, a Festa da Uva e do Vinho de Vinhedo será realizada de 2 a 17 de fevereiro, no Parque Municipal Jayme Ferragut, com uma programação especial que promete levar muita diversão aos visitantes. A entrada é gratuita.
A programação completa está disponível no site da Prefeitura de Vinhedo: www.vinhedo.sp.gov.br e no site oficial da festa www.festadauva.com.br.
