Cota única com desconto de 10% e primeira parcela do imposto vencem no próximo dia 30; parcela única com desconto de 5% vence em 15 de fevereiro
A partir desta segunda-feira, dia 14, aproximadamente 25,9 mil contribuintes de Vinhedo começam a receber em suas residências o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do exercício de 2013. O talão com as cotas únicas de pagamento do imposto com descontos de 10% ou 5% ou das 12 parcelas mensais – aos que optarem pelo parcelamento – é enviado pela Prefeitura de Vinhedo ao endereço dos imóveis que estão cadastrados na Secretaria Municipal de Fazenda.
Segundo a pasta, os vencimentos da parcela única do IPTU com 10% de desconto e da 1ª parcela aos moradores que optarem por quitá-lo em 12 vezes será no próximo dia 30, enquanto que a parcela única com 5% de desconto vencerá em 15 de fevereiro. Neste ano, o reajuste do imposto foi fixado em 5,45% e estabelecido de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual corresponde ao identificado no período de doze meses, compreendido entre outubro de 2011 a outubro de 2012.
Os vencimentos estabelecidos da 2ª à 12ª parcela – aos que optarem pelo pagamento parcelado – foram programados aos dias 15 de cada mês, de fevereiro a dezembro. Aos pagamentos que forem realizados após as datas de vencimento, independentemente se em cota única ou de forma parcelada, serão acrescidos de multa de mora de 0,16% ao dia (até o máximo de 4,96%) mais juros de 1% ao mês. Após a data de vencimento, os boletos vencidos do IPTU apenas poderão ser quitados em bancos autorizados e conveniados com a municipalidade.
As regras e dias de vencimento do IPTU, ao exercício de 2013, estão discriminados no Decreto Municipal nº 268, de 22 de novembro de 2012, que também pode ser encontrado na edição nº 104 do Boletim Municipal, publicado em 29 de novembro de 2012 e disponível no site da Prefeitura de Vinhedo (www.vinhedo.sp.gov.br), dentro do item “Comunicação”.
Não recebimento
Caso o contribuinte de Vinhedo não receba o carnê de pagamento do IPTU, ao exercício de 2013, em sua residência até um dia antes da data de vencimento, a Secretaria Municipal de Fazenda orienta o munícipe a procurar imediatamente o Atendimento Cidadão para retirar a nova via de pagamento do imposto. O Atendimento Cidadão funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, e fica na Rua Humberto Pescarini, nº 292, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (19) 3826-7845.
Arrecadação estimada
Para 2013, a expectativa da Prefeitura de Vinhedo é arrecadar R$ 27,5 milhões em IPTU. Em 2012, o total arrecadado, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, foi de aproximadamente R$ 22.928.000,00, enquanto que em 2011 foi de R$ 21.546.667,00.
